Bolsonaro veta distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda e em situação de vulnerabilidade. A medida faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, projeto apresentado pela deputada federal Marília Arraes (PT-PE). 

Essa iniciativa é inédita. É a primeira vez que o Brasil consegue aprovar uma legislação de combate à pobreza menstrual. “E o governo Bolsonaro segue atacando o direito das pessoas que menstruam, inclusive no direito à garantia de higiene íntima para um processo que é fisiológico”, afirma Anne Moura, secretária nacional de mulheres do PT. 

Dados da ONU apontam que, no mundo, uma em cada dez meninas falta às aulas durante o período menstrual. No Brasil, esse número é ainda maior: uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes.

Aprovado pelo Congresso em setembro, o projeto irá beneficiar cerca de 5,6 milhões de pessoas que menstruam em todo o país, entre estudantes de baixa renda matriculadas em escolas públicas; pessoas em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; presidiárias e apreendidas, recolhidas em unidades do sistema penal e pacientes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

“As mulheres do PT e o partido como um todo estão mobilizados para aprovar esse direito básico: garantir que as pessoas que menstruam tenham condições mínimas de higiene durante esse período.  Além do Congresso, temos parlamentares que estão travando essa batalha nos âmbitos estaduais e municipais. Já são seis capitais com projetos semelhantes apresentados e três aprovadas”, reforça Anne Moura.

Mulheres do PT no combate à pobreza menstrual.

Leis aprovadas e projetos apresentados

Deputadas estaduais e vereadoras do PT estão em atuação pela garantia de dignidade menstrual a todas as pessoas que menstruam.

Nas grandes cidades, vereadoras do PT de seis capitais já apresentaram medidas semelhantes que visam combater um problema que aflige as pessoas que menstruam, principalmente as jovens. 

Dessas, Larissa Gaspar, Fortaleza-CE; Edna Sampaio, Cuiabá-MT; e Elsuila Calisto, Teresina-PI já conseguiram aprovar leis que garantem a promoção da dignidade menstrual. Com projeto em andamento, estão as vereadoras  Juliana Cardoso (São Paulo-SP), Karla Coser (Vitória-ES) e Carla Ayres (Florianópolis-SC).

A deputada distrital Arlete Sampaio (PT/DF) e a deputada estadual Leninnha (PT-MG) também aprovaram medidas semelhantes. Na Bahia, o governador Rui Costa assinou um decreto que já está em vigor em todo estado.

 

O que é pobreza menstrual

“Pobreza menstrual” é o nome que se dá à combinação entre a alienação das mulheres sobre o próprio corpo como ferramenta do sistema patriarcal associada à pobreza e falta de acesso a insumos básicos de higiene. 

Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Diante da falta de condições de adquirir produtos de higiene menstrual milhares de brasileires acabam recorrendo a produtos inadequados, que trazem riscos e prejuízos à saúde.

O que Bolsonaro vetou

O presidente vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias:

estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;

mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;

mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e

mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

Bolsonaro vetou, ainda, o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.