Em audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 12, o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, reforçou que o combate ao crime organizado é prioridade absoluta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas advertiu contra a tentativa do governo dos Estados Unidos de usar as facções criminosas como pretexto para intervenções políticas ou violações da soberania nacional.
“É preciso deixar claro, de início, que não há qualquer complacência, tolerância ou relativização por parte do governo brasileiro em relação a essas facções e os atos por elas praticados”, declarou. Também disse que o governo vê a segurança como “prioridade nacional”, mas lembrou que “a designação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas globais não pode ser analisada de forma dissociada do contexto mais amplo das relações entre Brasil e Estados Unidos”.
Segundo Amorim, “a classificação não produz ganhos concretos para a cooperação internacional”. Ele também defendeu que já há garantia de “troca de informações de inteligência, cooperação policial, extradições, apreensão de bens, recuperação de ativos e combate à lavagem de dinheiro” em acordos firmados entre os dois países.
O diplomata lembrou do histórico internacional para ressaltar o perigo de abrir precedentes jurídicos. “Não se pode ignorar que determinadas interpretações extremas da classificação como terrorista ou narcoterrorista foram utilizadas para justificar operações de força em outros contextos internacionais”, alertou Amorim, citando os desdobramentos após o 11 de Setembro e as operações militares na Venezuela que culminaram na captura do ex-presidente Nicolás Maduro.
Por fim, enfatizou que a defesa da soberania não significa deixar de combater o crime organizado, mas sim assumir a responsabilidade exclusiva por isso: “A defesa da soberania nacional não pode funcionar como escudo para minimizar a gravidade da expressão dessas organizações criminosas.”
Quebra de rito na indicação do embaixador
Amorim também criticou a conduta de Washington na indicação do novo embaixador dos EUA para o Brasil, classificando o episódio como um desrespeito às normas diplomáticas internacionais.
“O que aconteceu, bizarramente, nesse caso, é que os EUA não seguiram de maneira nenhuma as convenções internacionais. Primeiro, eles deram publicidade antes da concessão do agrément e, talvez mais grave, eles prosseguiram com o processo dentro do Senado americano sem ter o agrément brasileiro”, afirmou o diplomata.
Para Amorim, a mudança repentina de atitude por parte do governo americano demonstra motivações políticas conjunturais. “Isso não aconteceu por acaso. Os EUA ficaram mais de um ano e meio sem embaixador aqui. […] Pareceu que o Brasil não tinha importância, ficava aqui o encarregado de negócios. De repente, na proximidade das eleições e às pressas, sem nosso consentimento, quis acreditar um outro embaixador”, concluiu.
