CMULHER vai debater portaria do Ministério da Saúde que pode ter caráter eugenista
Secretaria da Mulher da Câmara Federal é esperada na audiência.
Publicado em
A Comissão dos Direitos da Mulher vai realizar audiência pública, com a participação da Secretaria da Mulher da Câmara Federal, para discutir legislação aprovada pelo Parlamento da Catalunha (Espanha), que caracteriza o crime de Assédio Sexual de Segunda Ordem. A decisão foi tomada com base em estudo empreendido por Jose Ramón Flecha García, professor catedrático em Sociologia da Faculdade de Ciências Econômicas e Sociais da Universidade de Barcelona.
O estudo trata da proteção daqueles e aquelas que apoiam as vítimas para lograrmos o progresso global na superação definitiva do abuso sexual de meninas e mulheres. Segundo o estudo do professor Garcia, os agressores cometem assédio sexual de segunda ordem por meio de humilhações, ameaças, propagação de inverdades destinadas a manchar a reputação, a honra e o profissionalismo das vítimas e minar sua credibilidade, segundo apontam diversas pesquisas. A autora do requerimento que vai proporcionar a audiência, deputada Erika Kokay (PT-DF), afirma que o tema deve contribuir com o aperfeiçoamento da legislação pátria no campo da defesa e promoção dos direitos das mulheres tomando por base as relevantes contribuições presentes no estudo científico em questão.
Outro requerimento aprovado durante a última reunião do colegiado requer a realização de audiência pública para debater com diversos segmentos de usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento, de autoria também da deputada Erika e da deputada Samia Bomfim (PSOL-SP), vai debater a Portaria nº 13, de dezenove de abril, que incorpora o implante subdérmico de etonogestrel, condicionada à criação de programa específico, na prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
As parlamentares consideram que o acesso a métodos anticoncepcionais é fundamental para assegurar o bem-estar e a autonomia de todas as mulheres. Entretanto, a Portaria, ao invés de apresentar uma política pública nesse sentido, trouxe grande preocupação e dúvidas às mulheres por seu caráter obscuro e falta de controle social em sua formulação.
“A portaria terá impacto relevante na saúde reprodutiva de milhões de mulheres brasileiras, em diversas situações de vulnerabilidade e, por isso, ela merece ser submetida a amplo debate público, a fim de que se ouça a sociedade, sobretudo aquelas mulheres elencadas como público alvo da política anunciada pelo Ministério”, afirma o documento apresentado.
As audiências ainda não têm data para acontecer.
Da Redação, Agência Todas.
