Cobrança de despacho no aeroporto foi viabilizada por Temer

Aprovado por unanimidade pelo Senado para derrubar a autorização da Anac às companhias áreas para cobrar pelas bagagens despachadas dos passageiros, o projeto (PDS 89/2016) apresentado pelo líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), foi engavetado na Câmara dos Deputados.

“Se o presidente lá, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a pedido do governo Temer (MDB) e pressionado pelas companhias áreas, não tivesse engavetado a matéria, os brasileiros não estariam, hoje, submetidos a essa abusiva cobrança de bagagens despachadas. A Justiça, inclusive, chegou a suspender a tarifa, mas ela passou a valer tempos depois”, ressaltou Humberto.

A cobrança por bagagem despachada começou a ser praticada em 1º de junho do ano passado A regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil que estabeleceu a cobrança de bagagens despachadas dos passageiros foi aprovada numa terça-feira pela agência, dia 13 de dezembro de 2016, sob a justificativa de que as passagens áreas iriam ter redução de preços a partir da entrada em vigor da norma.

Porém, no dia seguinte, quarta-feira, 14 de dezembro, Humberto propôs um projeto de decreto legislativo que previa a suspensão da medida, que pegou os brasileiros de surpresa. O texto foi aprovado por todos os senadores no plenário do Senado e seguiu para a Câmara.

“O que vimos foi uma suja articulação entre representantes do governo e o presidente da Câmara para não pautar o tema e manter a iniciativa nociva da Anac, aplaudida por empresas do setor. Nem as decisões judiciais que derrubaram a medida foram capazes de sensibilizar esses senhores”, lamentou.

O parlamentar lembrou que, de acordo com levantamento da própria Anac, o preço médio da passagem aérea no segundo semestre de 2017 – portanto, após a entrada em vigor da regra de cobrança da bagagem despachada – foi de R$ 384,21, o que representa alta na comparação com o mesmo período de 2016. Outras entidades, como a FGV, chegaram a apontar aumento no preço do bilhete de até 35,9%.

Pela norma antiga, os passageiros tinham o direito de despachar itens com até 23 quilos em voos nacionais e dois volumes de 32 kg cada em viagens internacionais sem pagar taxas extras. Com a resolução da Anac, os passageiros só podem levar gratuitamente uma bagagem de mão de, no máximo, 10 quilos. Acima desse valor, as bagagens são taxadas.

“É um absurdo o que estamos vivendo, uma verdadeira balbúrdia. Os dirigentes da Anac foram até o Congresso Nacional para dizer que as passagens aéreas ficariam mais baratas com a adoção da resolução. Mas ocorreu justamente o contrário, como desconfiávamos. Todas subiram, e subiram muito”, disparou Humberto.

De senadorhumberto.com.br