Parlamentares pedem fim da política de cobrança por bagagens

A autorização para cobrança de taxa pela bagagem despachada por parte das empresas aéreas brasileiras não reduziu o preço das passagens aéreas. Essa é a avaliação dos parlamentares que participaram de audiência pública para debater os impactos da Resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

“A Anac e as empresas se encastelaram em uma posição, apesar de todas as evidências mostrarem que essa posição está errada e que as previsões não se consumaram. Essa medida não melhorou em nada a vida do consumidor. Com certeza aumentou apenas a margem de lucro das empresas. O próximo passo será a cobrança pela reserva da poltrona”, alertou o senador Humberto Costa (PT-PE), líder da oposição e autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 578/2016).

O projeto susta o artigo 13 da Resolução 400 e foi aprovado pelo plenário do Senado um dia após a edição da norma pela Anac. Na Câmara, apesar dos pedidos para votação em regime de urgência, o projeto aguarda votação na Comissão de Viação e Transporte.

“Estamos aguardando ansiosamente que seja aprovado o PDC 578. O consumidor não suporta mais esse ônus de tendência, expectativa e espera que nunca se constata o bônus”, disse Luciana Rodrigues Atheniense, membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, referindo-se a expectativa frustrada de redução nos preços das passagens aéreas.

O diretor-presidente da Anac, José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, explicou que com a possibilidade de cobrança da nova tarifa, a agência estabeleceu a possibilidade de a companhia aérea desagregar serviços e permitir que mais pessoas voassem, além de estabelecer no país o “turismo de mochila.”

Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), reforçou que a liberação das franquias de passagem e a possibilidade de cobrança das bagagens permitiu a criação de uma nova coluna na tabela de preços com bilhetes mais acessíveis.

Dados do índice de preços da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostram que o preço das tarifas aumentou desde o início da cobrança. Entre junho e setembro do ano passado, a alta foi de 35,9%.

“Quando a Anac tomou essa decisão de autorizar a cobrança pelo despacho da bagagem, disseram que as passagens ficariam mais baratas e ocorreria a ampliação no número de voos. E isso não aconteceu. Temos visto o serviço piorar cada vez mais”, resumiu a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

Ela ainda sugeriu a confecção de um documento assinado pelos membros das comissões autoras do pedido de audiência pública solicitando que o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, coloque em votação o projeto do senador Humberto.

De acordo com o senador Jorge Viana (PT-AC), um “esquema esquisito” tem impedido a votação do PDC 578 na Câmara. E, enquanto isso, as pessoas têm deixado de viajar de avião pelos erros cometidos pelas políticas públicas do País, em especial da Anac.

“Não podemos viver nessa ilha da fantasia dizendo que a passagem está ficando mais barata. Temos de discutir e estabelecer uma política pública honesta”, afirmou.

O líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), alertou para o próximo passo das empresas aéreas. Recentemente, a Gol anunciou a implementação de taxa para marcação de assento no ato da compra do bilhete.

“Qual o argumento das empresas? Se pai e filho não pagarem por essa marcação vão viajar separados? É uma falta de respeito com o povo”, enfatizou.

Por PT no Senado