Com apoio do PT, Câmara acelera votação de propostas do Outubro Rosa

Com apoio da Bancada do PT, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a urgência para votação de propostas que beneficiam as mulheres de todo o País, dentro da programação do Outubro Rosa 2025, voltada à conscientização e prevenção do câncer de mama e do colo do útero. Entre os projetos que terão tramitação acelerada estão os que ampliam os serviços de mamografia e garantem o exame anual para mulheres a partir dos 40 anos, além de medidas voltadas ao tratamento e diagnóstico precoce do câncer ginecológico. A coordenadora-geral dos Direitos da Mulher da Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES), presidiu a votação das urgências da pauta feminina.

O projeto de lei (PL 5821/2023) amplia os serviços de mamografia e exames de triagem no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de fortalecer ações de prevenção, detecção e tratamento dos cânceres de mama e de colo do útero. A proposta também determina que o poder público federal disponibilize ao menos um mamógrafo para municípios com mais de 180 mil habitantes.

Ao orientar o voto favorável do PT, a deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que o projeto segue a linha do Governo Lula, que vem fortalecendo o enfrentamento ao câncer no País.

“Esse é um projeto que reforça a dedicação do Governo Lula no combate ao câncer, especialmente o de mama e de colo do útero. O governo já incorporou novas terapias ao SUS e criou uma Central de Diagnóstico, porque o diagnóstico precoce pode ser a diferença entre a vida e a morte. Essa proposta amplia o acesso à mamografia e salva vidas”, afirmou.

Também foi aprovado o PL 499/2025, que assegura às mulheres a partir dos 40 anos o direito à realização anual da mamografia para rastreamento do câncer de mama. Erika Kokay lembrou que a proposta está em sintonia com o anúncio recente do Governo Lula, que já garante o exame pelo SUS.

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“O Governo Lula já implementou a mamografia a partir dos 40 anos e discute a ampliação para qualquer idade, quando houver necessidade. Agora queremos tornar esse direito uma política de Estado, diferente do que foi o Governo Bolsonaro, que negligenciou os direitos das mulheres”, ressaltou.

Projetos da pauta feminina

O plenário também aprovou a urgência para votação de outros projetos voltados à saúde e aos direitos das mulheres:

PL 1.249/2022 – Garante licença de três dias consecutivos por mês às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao ciclo menstrual. Os partidos PL e Novo orientaram contra a proposta.

PL 2.112/2024 – Cria o Programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução da Morbimortalidade Materna (MAMM), com ações de prevenção, manejo de complicações gestacionais e atualização de protocolos de atendimento.

PL 1.527/2025 – Estabelece normas para prevenção e combate à violência obstétrica contra mulheres indígenas, respeitando suas especificidades culturais e garantindo integridade física e psicológica no parto e pós-parto.

PL 2.768/2025 – Proíbe a prática rotineira da episiotomia (corte cirúrgico no períneo durante o parto), restringindo o procedimento apenas a casos de necessidade comprovada.

PL 4.165/2025 – Define critérios para a monitoração eletrônica de agressores nos casos de violência contra a mulher, no âmbito da Lei Maria da Penha.

Ao encerrar a votação, a deputada Jack Rocha agradeceu o apoio dos parlamentares e destacou a importância da pauta feminina.

“Os projetos da Bancada Feminina levam informação e esperança a milhares de mulheres que acompanham esta Casa. Parabéns a todas as deputadas, aos colegas e ao presidente Hugo Motta pela condução desse momento histórico”, declarou.

Outras votações

O plenário também aprovou a urgência para o PL 4.278/2025, que amplia a composição e cria cargos no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), abrangendo os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. A medida visa desafogar o volume de processos na corte.

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Além disso, foi aprovada a medida provisória (MP 1.305/2025), que isenta os taxistas da taxa de verificação de taxímetro e estende para dois anos o prazo de aferição do equipamento.

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O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), destacou que a medida atende uma antiga reivindicação da categoria:

“Essa MP beneficia milhares de taxistas no País. Além de eliminar uma taxa injusta, o texto garante o direito de sucessão da permissão às famílias em caso de falecimento do titular. O Governo Lula está de parabéns por olhar com sensibilidade para esses trabalhadores”, afirmou.

O partido Novo foi o único a votar contra a medida provisória.

Do site do PT na Câmara