Com voto contrário do PT, Senado aprova ‘autonomia’ do BC que favorece bancos

O projeto de “autonomia” do Banco Central aprovado no Senado Federal, em votação remota e sem debate com a sociedade, é mais um golpe contra os interesses populares. “A autonomia proposta é em relação à vontade popular”, afirma o senador Rogério Carvalho (SE), líder da bancada do partido no Senado Federal, que votou contra o projeto. “Estamos dando autonomia em relação ao governo, mas não estamos dando autonomia em relação ao mercado. Ou seja, haverá autonomia com relação à vontade popular, ao governo eleito, mas não haverá autonomia em relação ao mercado e aos interesses comerciais para quem vai dirigir a política monetária do país, na direção do Banco Central”, denunciou o senador Rogério Carvalho. O projeto foi aprovado por 56 votos favoráveis a 12 contrários. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Sob o falso pretexto de “blindar” o BC de “ingerências políticas”, a medida afasta o Estado das principais decisões econômicas do país e sujeita o Banco Central aos “desejos do mercado”, adverte a presidenta do PT, deputada federal (PR), Gleisi Hoffman. “A autonomia do BC proposta por Bolsonaro significa que a política monetária deixa de estar submetida à soberania popular”, denuncia a presidenta do PT, deputada federal (PR), Gleisi Hoffmann. A proposta desvincula o BC do Ministério da Economia, e retira do presidente da República o poder de indicar o presidente do Banco Central e executar a política econômica com a qual foi eleito.

Atualmente, os cargos de presidente e diretores do BC são de livre indicação do presidente da República, em sintonia com as propostas com as quais foi eleito. De acordo com o novo modelo, os mandatos de quatro anos não serão coincidentes com o período do presidente da República eleito. Dessa forma, o presidente da República deixará de nomear o presidente do BC, pois ele terá sido indicado pelo seu antecessor. Com a mudança, os dirigentes do BC também não poderão ser demitidos, por exemplo, em caso de agirem sem coordenação com o governo para garantir emprego e renda.

Na avaliação do líder da bancada do PT no Senado Federal, a proposta de autonomia do BC também significa, na prática, uma afronta à soberania nacional e favorece a entrega da instituição na mão dos banqueiros. Na prática, de acordo com ele, a proposta de mandatos fixos para presidentes e diretores dos bancos centrais, busca garantir que o Executivo não possa demitir alguém que supostamente o contrarie. Assim, o Banco Central seria uma presa fácil para os desejos do mercado financeiro, além de abrir a possibilidade de conflitos entre a política fiscal e a monetária.

“Independência em relação a quem?”, questionou Fernando Haddad, em artigo na Folha de S. Paulo, comentando o bate-boca entre o ministro da Economia com a Febrabran. “A única mudança estrutural proposta por Guedes, a independência do Banco Central, vai justamente ao encontro do que deseja a honrada casa de lobby que ele ataca, a Febraban”, afirma.  Haddad adverte que, além de manter o teto de gastos, “os credores do Estado querem garantir a parcela – de preferência crescente – da receita de impostos destinada ao pagamento de juros da dívida pública”. De outro lado, “os bancos querem se proteger da ação reguladora do Estado, exercida particularmente pelo Banco Central”, ressalta.

Durante a apresentação do Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil, apresentado pelo PT, em meados de outubro, o ex-presidente Lula denunciou o desmonte do Estado em nome dos interesses do sistema financeiro. “Essa gente nunca teve preocupação com a dívida social com os pobres deste país, que se acumula desde que [Pedro Álvares] Cabral aqui colocou os pés”, ressaltou. Lula disse que não existe nenhum esboço de plano dentro do governo Bolsonaro de política industrial, redução da desigualdade ou desenvolvimento econômico com justiça social. “E muito menos geração de emprego”, destacou.

Da Redação com PT Senado