Comércio de sangue é proibido, tem atividade regulada e exclusiva do Poder Público, diz Humberto

A polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC 10/22) que transforma o sangue em mercadoria no país foi tema de entrevista no Jornal PT Brasil desta segunda-feira, 3. O senador Humberto Costa (PT/PE) falou sobre a atividade, hoje regulada somente para o poder público.

O parlamentar explica que no passado houve essa prática no Brasil, quando haviam trocas de doação de sangue por alimentos ou dinheiro. Na época, os bancos de sangue eram inadequadamente equipados e até mesmo clandestinos. Além disso, muitas doenças eram transmitidas durante uma transfusão de sangue, por exemplo.

“Hoje, é uma atividade extremamente regulada e só pode ser feita pelo poder público. O sangue doado é submetido a vários testes, com um sistema absolutamente seguro”, ressalta o senador.

No Brasil, a Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados proíbe a remuneração de doador de sangue e assegura a utilização exclusiva da doação voluntária, não remunerada, ao poder público, que tem a missão de estimulá-la como ato relevante de solidariedade humana e compromisso social.

A Lei 10.205/2001, que regulamenta o § 4o do art. 199 da Constituição Federal, proíbe a comercialização da coleta, processamento, estocagem, distribuição e transfusão do sangue, componentes e hemoderivados.

A vedação do comércio de sangue no país foi uma vitória da sociedade civil, do movimento da Reforma Sanitária, expressa na luta contra o horror dos anos 1970 e 1980, quando o sangue era trocado até mesmo por pão e copo de café.

Estatal garante abastecimento

Criada em 2004 pelo senador Humberto Costa (PT-PE), quando o parlamentar era ministro da Saúde, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) tem função social de garantir o abastecimento prioritário de plasma humano aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme Costa, a Hemobrás será totalmente inaugurada em outubro deste ano.

“A partir de outubro, a Hemobrás poderá atender integralmente as necessidades de sangue do Brasil e poderá ajudar outros países. O sangue não é comercio e nem pode virar comércio”.

A fábrica da Hemobrás fica em Goiana (PE) e tem a capacidade de processar até 500 mil litros de plasma por ano para a produção de hemoderivados.

“A Hemobrás é uma empresa de altíssima tecnologia. E, durante esse período em que a empresa não está completamente concluída, existia um contrato com uma empresa francesa em que o plasma era recolhido no Brasil e voltava da França na forma de hemoderivados. Mas, a Anvisa alertou que, a partir de determinado momento, a empresa francesa não cumpria os princípios da qualificação. Por isso, houve a decisão de suspender, provocando o descarte do plasma recolhido”.

Humberto Costa reforça, ainda, que o tema da comercialização de sangue não é simples. “O plasma é um derivado do sangue, não é uma coisa caída do céu. Termos comercialização de plasma é termos comercialização de sangue. Vou apresentar na Comissão de Assuntos Sociais uma proposta de diligência para que as pessoas conheçam a Hemobrás e não falem bobagem, de que a empresa é ineficiente. A partir de outubro, ela vai atender integralmente as necessidades de sangue no Brasil e poderá ajudar outros países também”.

Da Redação, com informações do PT no Senado