O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato da extrema-direita à Presidência da República, promete dar “liberdade” aos trabalhadores por meio da negociação direta com os patrões. Seu histórico, porém, mostra quem pode sair perdendo nessa relação: a antiga loja de chocolates do parlamentar demitiu uma funcionária grávida e sem carteira assinada; no Senado, ele votou pela reforma que dificultou o acesso à aposentadoria; e, na campanha, apoia um modelo de contratação que permite reduzir a jornada com corte de salário.

A flexibilização aparece no plano de governo como resposta às dificuldades de mães, jovens e pessoas que buscam uma oportunidade de emprego. “Defendemos o negociado sobre o legislado, ou seja, permitir que trabalhador e empresa combinem diretamente as condições de trabalho que funcionam para os dois, dentro da lei, em vez de seguir uma regra única imposta a todos”, afirma o documento. Essa lógica também orienta a alternativa apoiada por Flávio ao fim da escala 6×1 sem redução salarial defendido por Lula.

O discurso ignora a desigualdade entre quem depende do salário para sobreviver e quem tem o poder de contratar ou demitir. Especialistas ouvidos pelo Intercept Brasil alertam que a negociação individual pode transferir riscos da empresa ao empregado, pressionado a aceitar condições desfavoráveis. Essa é também uma das críticas feitas por parlamentares do PT à proposta de flexibilização apoiada pelo candidato.

Grávida demitida e direitos não recolhidos

Na antiga loja de chocolates de Flávio, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, a falta de proteção trabalhista levou uma funcionária à Justiça. Segundo documentos revelados pela Folha de S.Paulo em 2021, a balconista Bianca de Lima Gomes Loureiro trabalhou sem registro em carteira e sem os recolhimentos de FGTS e INSS. Seu salário era de R$ 1,1 mil mensais.

A defesa da trabalhadora relatou que ela foi dispensada em 24 de novembro de 2020. Dois dias depois, apresentou à empresa um exame que comprovava nove semanas de gestação. Mesmo informada da gravidez, a loja recusou sua reintegração, alegando que outra pessoa já havia sido contratada.

Em outubro de 2021, Flávio e seu ex-sócio Alexandre Santini assinaram um acordo prevendo R$ 30 mil e a regularização das pendências trabalhistas. A empresa havia fechado em março daquele ano.

Voto para dificultar a aposentadoria

No Congresso, Flávio ajudou a aprovar a reforma da Previdência do governo de seu pai, Jair Bolsonaro. O registro oficial do Senado mostra que ele votou a favor do texto principal em segundo turno, em 22 de outubro de 2019.

A mudança endureceu as condições de aposentadoria, estabelecendo como regra geral para os trabalhadores urbanos a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com regras de transição para quem já contribuía. Também alterou o cálculo dos benefícios: a média passou a considerar todas as contribuições desde julho de 1994, incluindo as menores, em vez de descartar as 20% mais baixas.

Flávio reconheceu o peso da medida, mas comemorou sua aprovação. Segundo a Agência Senado, classificou a reforma como “um remédio forte, amargo” e a justificou como necessária para ajustar as contas públicas. Para quem trabalha, a decisão representou exigências mais duras para conseguir se aposentar.

Menos horas com menos salário

A mesma visão aparece na proposta de jornada flexível apoiada pelo candidato. Apresentada por Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de sua campanha, a PEC 12/2026 permite optar por um regime de pagamento por hora, com remuneração e direitos proporcionais ao tempo trabalhado. Isso significa que uma jornada menor pode vir acompanhada de salário, férias e 13º menores.

O modelo não oferece a mesma garantia da proposta defendida por Lula: reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso e preservação da remuneração. Na alternativa de Flávio, o trabalhador pode ter de pagar pelo tempo livre com uma redução na renda familiar.

Na quinta-feira, 8, Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) afirmou ao UOL que Flávio lhe prometeu votar pelo fim da escala 6×1 caso a proposta chegue ao plenário. A declaração veio após o candidato criticar a discussão da medida e apresentar o pagamento por hora como alternativa.

O programa de governo também prevê contratos com menor custo na folha para jovens de 18 a 24 anos e um modelo “mais atrativo” para contratar pessoas com 50 anos ou mais desempregadas há pelo menos um ano. Embora prometa reduzir custos sem retirar direitos, o documento não detalha, nesses pontos, como conciliará os objetivos. A promessa de liberdade precisa, portanto, ser confrontada com seus efeitos sobre a renda e a proteção de quem trabalha.