CPI da Prevent ouve diretora da ANS e Vigilância Sanitária de SP

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Prevent Senior ouviu nesta quinta-feira, 2, os depoimentos da diretora-técnica da Agência Nacional de Saúde (ANS), Daniela Kinoshita Ota, do representante do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, Oswaldo Pereira de Oliveira, e da médica da operadora de saúde Paola Vernick.

Presidida pelo vereador Antonio Donato (PT), a CPI foi instalada na Câmara Municipal de São Paulo para investigar a atuação da operadora de saúde na capital, onde atende a mais de 500 mil associados. A empresa virou alvo de investigação a partir da CPI da Covid, no Senado, após mais de sete horas de depoimento em que a advogada Bruna Morato, representante de 12 ex-médicos da Prevent, apresentou dossiê com uma série de irregularidades.

A primeira a ser ouvida foi a diretora-técnica Daniela Kinoshita Ota, nomeada pela ANS como auditora de procedimentos da Prevent Senior, após pedido protocolado pela CPI da Covid, do Senado. Ela iniciou os trabalhos em 14 de outubro e tem 90 dias para apresentar seu relatório — 14 de janeiro — com o diagnóstico. Daniela Ota afirmou que não é interventora administrativa da Prevent e que tem a função de acompanhar o dia a dia da empresa e seus procedimentos adotados.

O vereador e presidente da CPI, Antonio Donato (PT), questionou a nomeação pela ANS de apenas um profissional para acompanhar “de sua sala” a rotina de procedimentos de uma operadora com mais de meio milhão de usuários de plano de saúde. “O processo de direção técnica visa um diagnóstico que estamos fazendo. Todas as melhorias apontadas estão sendo feitas, todas as correções etc. Já vimos os processos de revisão de prontuário e de processos, por exemplo”, disse a diretora Daniela Ota.

Os vereadores questionaram a demora da ANS em agir na fiscalização da operadora de saúde e questionaram a diretora sobre afirmação do presidente da ANS de que nomearia um interventor na Prevent Senior. Segundo Daniela Ota, ao fim dos 90 dias de prazo será apresentado o diagnóstico para fazer um programa de saneamento assistencial da empresa.

De acordo com Donato, os depoimentos desta quinta-feira foram frustrantes. “A ANS pouco acrescentou. Ela tem 90 dias para fazer um primeiro diagnóstico. Me parece que a ANS não tem esse sentido de urgência, mas continuaremos cobrando que possam se posicionar melhor”, afirmou.

Donato usou a evolução de reclamações de usuários da Prevent Senior para cobrar a agilidade da Agência Nacional de Saúde. “Em 2018, fora 771 reclamações. Em 2019, 889. Em 2020, 1.484 e, até agora, em 2021, 1.387. Apesar de quase ter dobrado de 2020 em relação a 2019, a ANS só agiu em outubro de 2021”, comentou Donato.

O segundo depoimento teve como objetivo esclarecer afirmações feitas pelo coordenador de Vigilância Sanitária do Município de São Paulo (Covisa), Luiz Artur Caldeira, de que o Estado de São Paulo não havia respondido a pedido de intervenção nos hospitais Sancta Maggiore Paraíso, Pinheiro e Jardim Paulistano.

Segundo Osvaldo Pereira de Oliveira, do Centro de Vigilância Sanitária, da Secretaria de Saúde estadual, a denúncia foi recebida em 30 de março e no dia 1º de abril realizaram vistoria conjunta com a vigilância de saúde municipal no hospital Sancta Maggiore do Paraíso. “Há ofícios que tomamos as providências e não, necessariamente, damos a resposta. Às vezes, nos trazem a demanda e a resposta é dada na ação prática” disse, sem apresentar documentos aos vereadores da CPI.

Ao ser questionado por Donato se conhecia Luiz Artur, Osvaldo Pereira afirmou que o estado não ficou silente. “Produzimos um relatório a partir da inspeção realizada com o município. O Luiz Artur o recebeu em 6 de junho de 2021.”

O último depoimento foi de Paola Vernick, amparada por habeas corpus para permanecer em silêncio e não se incriminar na CPI da Prevent. À médica foi atribuída mensagem em que defende o uso da hidroxicloroquina, medicamento sem efeito para Covid-19, mesmo após a assinatura de acordo da Prevent Senior com o Ministério Público de São Paulo proibindo a distribuição do chamado kit Covid.

“Essa mensagem está fora de contexto. Eu falava sobre vitaminas” disse ao ser questionada pelos vereadores com a mensagem em grupo “Amanhã será aberta uma votação para continuar com os remédios que de fato mudam o curso da doença. Diminuindo a mortalidade”. Paola Vernick afirmou que “essa mensagem foi em um grupo que não tem nada a ver com a Prevent”.

Para Donato, como estava amparada por habeas corpus, Paola Vernick não estava obrigada a dizer a verdade e a não se autoincriminar. “Então, são depoimentos que, de fato, hoje não contribuíram com a CPI”, disse.

Kit Covid

A Prevent Senior divulgou na segunda-feira, 29, a seus associados um comunicado em que admite que não existe nenhuma pesquisa científica que comprove a eficácia dos medicamentos do kit Covid, incluindo a cloroquina e hidroxicloroquina. A medida faz parte do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que a operadora de saúde assinou com o Ministério Público de São Paulo.

De acordo com informações da GloboNews, a Prevent Senior ocultou mortes de pacientes que fizeram parte do que inicialmente divulgaram como pesquisa científica (e mais tarde foi admitido como sendo estudo) mostrando eficácia da hidroxicloroquina e azitromicina no tratamento de Covid-19.

No comunicado, a empresa informa que o Kit Covid não correspondia “efetivamente a uma pesquisa científica, limitando-se a dados obtidos internamente para fins estatísticos, sem qualquer viés científico”.

A Prevent Senior também deixou de vender 27 planos de saúde. O anúncio foi feito à Agência Nacional de Saúde no dia 24 de novembro. A empresa continuará a venda apenas dos planos da linha Premium, com valor médio de R$ 1.828.

Da Redação