Denise Pessôa detalha impacto dos aplicativos sobre os direitos dos trabalhadores

A regulamentação trabalhista dos motoristas de aplicativos e o impacto no mercado das plataformas, em sua maioria estrangeiras, são temas de uma audiência pública que acontece nesta quinta-feira, 22, na Comissão de Desenvolvimento da Câmara dos Deputados. Pela manhã, a deputada federal Denise Pessôa (PT-RS) falou ao Jornal PT Brasil sobre os desafios e as dificuldades desta classe trabalhadora, que luta por direitos e garantias mínimas no exercício da profissão.

A parlamentar também detalhou o trabalho do Congresso Nacional e do governo Lula na promoção de ações para regulamentar o serviço dos motoristas de aplicativos. Denise explicou que o foco do debate são os motoristas, que hoje não têm vínculo formal de trabalho e passam por várias dificuldades de garantias de direitos mínimos como prevenção e assistência de saúde.

“Hoje, as plataformas não são brasileiras, são de fora, o que nos impede de participar e cobrar os direitos dos trabalhadores”, alertou a parlamentar. “Temos trabalhador que acaba em um eventual acidente e não tem garantia ou preservação dos direitos como previdência, auxílio saúde. Eles trabalham muito, seus carros são depreciados e acabam não tendo retorno dos investimentos, e quem lucra mesmo são os aplicativos”.

No Brasil, há alternativas de aplicativos de cooperativas de transporte em evolução no país, “em um formato dividido e mais democrático”, afirma a deputada federal.

Ela enfatizou ainda que é necessário criar um canal aberto para reconhecimento dos motivos que levam bloqueios de motoristas. “Hoje, dependendo da denúncia, o motorista é retirado da plataforma e não tem ninguém para dialogar e ter direito de defesa. É preciso flexibilizar e melhorar a comunicação para fazer fluir o transporte do aplicativo, mas garantindo a aprendizagem dos trabalhadores”.

Ouça a entrevista, na íntegra, da deputada ao Jornal PT Brasil:

Reivindicações

Entre as pautas de reivindicação estão o reajuste da tarifa do quilômetro rodado, com aumento do valor, que hoje está muito baixo e não cobre o custo do transporte; o estabelecimento de uma tarifa mínima nacional; a regularização da situação trabalhista – contrato CLT; e um cadastro mais rigoroso dos passageiros para a segurança dos motoristas, que têm passado por problemas”.

“O governo Lula instalou um grupo de trabalho que envolve as plataformas, governo e profissionais de aplicativos”, observou Denise. “O trabalhador quer trabalhar com dignidade, com direitos garantidos, e não ser explorador. O presidente tem puxado esse debate através do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e a ideia, prioritariamente, é defender os direitos do trabalhador”.

A audiência pública conta com representantes dos trabalhadores e trabalhadoras, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), do Ministério Público do Trabalho (MPT), investigador, professores e sindicatos.

Grupo de trabalho

Na meta de conquistar remuneração e jornadas mais justas para os trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos, o governo Lula criou, no dia 1º de maio, um grupo de trabalho para discutir a regulamentação das atividades desse setor.

O decreto assinado pelo presidente Lula foi publicado em uma edição extra no Diário Oficial da União (DOU) no Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora.

O grupo formula propostas para regulamentar as atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por meio de plataformas tecnológicas, além de atos normativos necessários à implementação dessas atividades.

Da Redação