Deputadas e senadoras do PT já acumulam importantes conquistas em 2018

Avanços importantíssimos na defesa da mulher, na garantia de sua dignidade e no combate à violência foram conquistados graças à luta das trabalhadoras, trabalhadores e parlamentares do PT. São ferramentas e legislações referência, como a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, a criação da Secretaria de Políticas para Mulheres, o Ligue 180, a prioridade do cadastramento da mulher no Bolsa Família e no Minha Casa, Minha Vida, entre outras.

Sempre atentas às demandas da sociedade e aos avanços que precisam ser feitos em nome das mulheres, as parlamentares do PT mostram-se incansáveis dentro e fora do Congresso Nacional para garantir uma sociedade mais digna, democrática e para todas e todos.

A bancada do PT tem 53 projetos em trâmite que garantem melhorias para as mulheres, como a PL 8606/2017 da senadora Benedita da Silva, que propõe assegurar à mulher a escolha dos horários destinados à amamentação de filho de até seis meses de idade. 

Outro é o PL 1034/2015, para estabelecer novas sanções ao partido que deixar de destinar pelo menos 5% dos recursos do Fundo Partidário e 10% do tempo de propaganda partidária gratuita em programas de rádio e televisão para a criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres da deputada Erika Kokay, que visa garantir mais atuação de mulheres na política.

Treze requerimentos da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) foram aprovados recentemente na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM). Dentre eles, pedidos de realização de audiências públicas para debater sobre violência obstétrica; os desafios da guarda compartilhada no contexto da violência doméstica; a aplicabilidade da Lei do Feminicídio (Lei nº13.104/2015) e para divulgação dos resultados da pesquisa “violência doméstica e familiar contra a mulher.”

Em relação às Audiências Públicas, Seminários, Sessões Solenes, foram diversos os requerimentos apresentados e aprovados. Dentre principais temas relacionados à pauta de mulheres e gênero, efetivamente debatidos por iniciativa das deputadas do Núcleo de Mulheres Parlamentares do PT na Câmara Federal, destacam-se:

• Economia do cuidado
• Tráfico de mulheres
• Justiça restaurativa e violência Doméstica
• Mulheres, violências e mídias sociais
• Avanços no enfrentamento ao Câncer de Mama no Brasil
• Debate sobre o relatório “Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher Contra a Violência”, lançado pelo Banco Mundial, em parceria com a ONU Mulheres e o Fundo de População das Nações Unidas
• Debate sobre o relatório “Situação da População Mundial 2016”, do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), destacando a realidade e o potencial das meninas com 10 anos de idade para o alcance das metas globais de desenvolvimento
• Gravidez precoce

Confira a seguir algumas das muitas conquistas mais recentes de nossas valentes deputadas e senadoras em defesa das trabalhadoras:

Criminalização da injúria praticada por razões de gênero

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou no final de fevereiro o PL 291/2015, projeto da senadora Gleisi Hoffmann, que criminaliza a injúria praticada por razões de gênero.

O projeto altera o dispositivo que estabelece como agravante do crime o uso de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência, acrescentando a questão de gênero entre esses agravantes. A matéria, agora, segue para tramitação na Câmara dos Deputados.

Contra a vingança pornográfica

O Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 18/2017, tipifica a chamada vingança pornográfica, que consiste na exposição criminosa da intimidade sexual da mulher por meio da publicação, transmissão, distribuição e exibição de material de caráter íntimo e privado, sem o consentimento da vítima.

Também relatado pela senadora e presidenta do PT, o projeto prevê pena de dois a quatro anos de prisão e pagamento de multa. Agora, a matéria que sofreu mudanças com relação à proposta original volta para a devida tramitação na Câmara dos Deputados.

PL de Luizanne contra a misoginia na web é aprovado no Congresso

A Lei Lola (PL 4614/2016), de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), foi aprovada nesta quarta-feira (7/3) no Senado. O PL propõe alteração na Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, atribuindo à Polícia Federal a competência para investigar crimes praticados na Internet que difundam conteúdo discriminatório ou propaguem ódio às mulheres. A matéria agora segue para sanção presidencial.

Criminalização do descumprir de medidas protetivas

As senadoras e senadores aprovaram em março o PLC 4/2016, que torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. O texto estabelece que, por desobediência à decisão judicial, o infrator seja punido com pena de detenção de três meses a dois anos.

As medidas protetivas podem ser impostas por juízes para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar. O objetivo é afastar o agressor do lar ou do local de convivência com a mulher.

Direito de gestantes ou mães de cumprir a prisão provisória em casa

Em fevereiro, o STF, aprovou a PLS 43/2018, que quando tornar-se lei, vai garantir que nenhuma criança sofra as consequências diretas do aprisionamento de suas mães, e que nenhuma mãe seja impedida de amamentar seus bebês por conta do encarceramento, projeto de autoria da senadora Regina Souza.

Da Redação da Agência PT de Notícias