Deputados do PT e PSOL acionam PGR contra indicação de Moraes ao STF
Para os parlamentares, o ato do golpista Temer é um “claro desvio de finalidade” e pedem que a Procuradoria investigue eventuais irregularidades cometidas por Moraes
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Deputados Henrique Fontana (PT-RS) e Glauber Braga (PSol-RJ) em coletiva sobre representação na PGR contra a indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do STF
Deputados do PT e do PSOL protocolaram, nesta quinta-feira (9), representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Assinam a representação os deputados Henrique Fontana (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Glauber Braga (PSOL-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Luiza Erundina (PSOL-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Ivan Valente (PSOL-SP).
Para eles, a situação “beira o absurdo” e afirmam que o ato do golpista Michel Temer é um “claro desvio de finalidade”.
Filiado ao PSDB e então ministro da Justiça do governo golpista, Alexandre de Moraes foi indicado por Temer na última segunda-feira (6), para substituir o ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em Paraty (RJ) no mês passado. Em nota, a Executiva Nacional do PT repudiou a indicação.
A indicação de um integrante do governo para o STF teria como objetivo, segundo os parlamentares, proteger Temer e membros do seu ministério que poderão ser investigados pela corte. O próprio presidente ilegítimo teria sido citado 43 vezes em delação na Operação Lava Jato.
Caso tenha sua indicação ratificada pelo Senado Federal, Moraes assumirá não apenas a condição de membro do Supremo, como também será o magistrado revisor dos processos relacionados à Lava Jato no plenário da Corte.
“O País testemunha, estupefato, a execução de um ato pelo qual o presidente da República deliberadamente indica alguém para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, não com finalidade de aprimorar o corpo técnico daquela Corte, mas tão somente para colocar um homem de sua absoluta confiança, membro de seu governo e filiado a partido político componente da coalizão que forma sua base de apoio, no Supremo Tribunal Federal”, aponta o texto entregue à PGR.
Golpista Michel Temer dando posse ao seu ministro da Justiça Alexandre de Moraes
O deputado Henrique Fontana afirma que o desvio de finalidade da escolha de Michel Temer “salta aos olhos”.
“O que o Brasil está vivendo é uma verdadeira afronta, um escárnio. Não há como justificar, do ponto de vista do interesse nacional, do interesse de uma Justiça que funcione com equilíbrio, a indicação de um nome com o perfil de Alexandre de Moraes”, enfatizou o petista.
A ação lista ainda vários indícios que inabilitariam a indicação de Alexandre de Moraes ao Supremo. São requisitos para compor o STF possuir reputação ilibada e notório saber jurídico, por exemplo. Na representação, os deputados questionam a conduta do indicado por ter, no exercício do cargo de ministro da Justiça, antecipado publicamente dados sigilosos sobre uma nova fase da Operação Lava Jato, em uma ação da Polícia Federal, órgão subordinado ao Ministério da Justiça.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, também há indícios de que Moraes teria cometido plágio em uma de suas obras acadêmicas.
“Uma vez confirmada a suspeita de plágio, desabonado está o indicado por Michel Temer não apenas no requisito da reputação ilibada, mas também no que tange ao notável saber jurídico”, destaca a representação.
A ação pede que a PGR investigue e apure eventuais irregularidades cometidas pelo indicado à vaga de ministro do STF e adote as medidas legais cabíveis.
Da Redação da Agência PT, com informações do PT na Câmara
