Dilma usa áudio de Jucá para explicar ao STF por que é “golpe”

A defesa da presidenta eleita, Dilma Rousseff, justificou o uso da expressão “golpe” em seus discursos com a entrega ao Supremo Tribunal Federal (STF) da transcrição dos áudios em que o ex-ministro golpista do Planejamento, Romero Jucá. Na gravação, ele aparece articulando para tirá-la do cargo como única maneira de “estancar a sangria” da Operação Lava Jato.

A peça protocolada nesta terça-feira (7) no STF é uma resposta à interpelação judicial feita pelo deputado federal Júlio Lopes, que questionou o uso da palavra “golpe” em discursos de Dilma. Em linhas gerais, a defesa da presidenta eleita respondeu que Dilma usa a palavra “golpe” porque, de fato, chama-se “golpe” o afastamento de presidente sem crime de responsabilidade em regime presidencialista, como é no Brasil. A inclusão dos áudios mostra também que havia articulação de bastidor para retirar Dilma do cargo e paralisar as investigações de casos de corrupção.

Além de Jucá, afastado depois do vazamento dos áudios revelando o golpe, outro integrante do governo golpista de Michel Temer foi incluído na resposta de Dilma. Em 15 de abril de 2015, foi publicado no jornal “Diário do Grande ABC” texto com opinião do atual advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, sobre o atual processo.

Ao responder à pergunta “há elementos para um pedido de impeachment”, Osório é categórico: “Se há, não se tem conhecimento” e “se der essa formatação, de pegar os ilícitos anteriores ao presente mandato, entendo que isso discorda do contorno jurídico do impeachment. Ou seja, é inconstitucional. O Supremo barraria”. E mais adiante: “Não tenho a menor dúvida. O impeachment como todo processo de responsabilização tem elemento político muito forte, mas não pode ser arbitrário. Do contrário, pode se transformar em espécie de golpe. Golpe revestido de institucionalidade”.

As restrições ao deslocamento de Dilma colocadas pelo golpista Michel Temer e a mudança drástica na condução da política externa brasileira, com o Itamaraty do golpista José Serra tentando impedir que os diplomatas usem o termo “golpe”, também constam da resposta da defesa de Dilma como sinais evidentes de ruptura da ordem constitucional.

Finalmente, José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União da presidenta eleita e que assina a resposta entregue ao STF, lembra que a expressão tem sido utilizada não apenas por Dilma, mas por importantes personalidades brasileiras e internacionais. Cita, assim, as declarações do prêmio Nobel Adolfo Perez Esquivel, do linguista Noam Chomsky, do jurista Dalmo Dallari e do correspondente da CNN no Brasil Glenn Greenwald. Todos dizem que é golpe.

Por Camilo Toscano, da Agência PT de Notícias