Doria repete manobra ilegal e desvia R$ 2,8 bilhões de recursos da educação

O governo de João Doria (PSDB) já desviou R$ 2,8 bilhões da educação paulista, uma irregularidade que já foi identificada pelo Tribunal de Consta do Estado (TCE) e Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), conforme reportagem da Folha de S. Paulo. A gestão do tucano repete uma prática do ex-governador e padrinho político, Geraldo Alckmin (PSDB), que também desviou os recursos para cobrir gastos com aposentadoria de servidores.

A Folha recorreu a dados do Ministério Público de Contas e constatou que Doria tem desrespeitado, inclusive, a Constituição paulista, que estabelece que o governo aplique o mínimo de 30% da receita de impostos em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. Ainda de acordo com a reportagem, o investimento do governo paulista em educação tem ficado abaixo do índice legal desde ao menos 2011.

Para driblar a lei, os governos tucanos tem feito uma manobra. No ano passado, um total de R$ 7,9 bilhões referentes à cobertura de gastos com Previdência foi computado como despesa de educação. Por conta da manobra, o  investimento em ensino alcançou 31% das receitas. Mas, se descontar o ‘drible’ do governo, o percentual de investimento na educação fica em 25%, limite da Constituição Federal, mas abaixo do que exige a Constituição Estadual.

A manobra levou o Ministério Público de Contas a emitir parecer pela rejeição do balanço orçamentário apresentado pelo governo em 2018. As contas do governo paulista no ano passado ainda serão analisadas pelo Plenário do TCE e pela Assembleia Legislativa. O TCE deve fazer a análise nesta quarta-feira (26).

A manobra de Doria é alvo de questionamento no STF. Caso o governo insista na manobra contábil e, ao final do ano, ficar comprovado que o piso da educação não foi alcançado, especialistas não descartam uma ação de improbidade, segundo a Folha.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Folha de S. Paulo