Educação: TCU descobre farra com verba do Fundeb sob Bolsonaro

Enquanto promovia ataques à democracia e tratava com escárnio as milhares de mortes por Covid Brasil afora, Jair Bolsonaro deixou “correr solto” o esquema de maracutaias com dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou quase 30 mil indícios de irregularidades na aplicação de recursos do fundo em 2020 e 2021.

Reportagem do portal G1 informa que o relatório foi elaborado em conjunto com os tribunais de contas estaduais. Os indícios de irregularidades verificados vão desde a permanência de pessoas falecidas na folha de pagamentos do fundo até contratação de professores sem formação adequada.

Criado em 2006, pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007, o Fundeb assegurou recursos para todos os níveis de ensino e elevou os repasses da União a estados e municípios para investimentos como o funcionamento das escolas e o pagamento de salários a professores.

Em 2006, os repasses do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) haviam sido de R$ 988 milhões. Em 2007, os repasses cresceram para R$ 3,9 bilhões, chegando a R$ 15,98 bilhões em 2015. Bolsonaro editou lei que regulamentou o novo Fundeb em dezembro de 2020.

Os dados reunidos pelo TCU apontam que 18.869 escolas públicas do país teriam professores de português e de matemática nas turmas finais do ensino fundamental lecionando as disciplinas sem possuírem formação específica prevista na legislação. Isso é proibido pela Lei de Diretrizes de Base da Educação.

Além disso, foram descobertos 3.768 entes federados (estados e municípios) com titularidade indevida da Conta Única e Específica vinculada ao Fundeb. A lei obriga que os repasses ocorram diretamente ao órgão de educação, evitando a utilização em outras funções de governo.

Foram ainda registrados 3.218 entes federados que não possuem contas únicas para receberem os recursos do Fundeb. Essas contas obtiveram créditos de diferentes origens, impossibilitando, na prática, saber se o dinheiro foi aplicado corretamente.

Finalmente, os técnicos dos tribunais encontraram 3.315 servidores falecidos recebendo remuneração com recursos do Fundeb. A lei veda o uso dos recursos do Fundeb ou de qualquer outro recurso público para o pagamento a pessoas falecidas. Também é vedado o pagamento de aposentadorias e pensões com recursos do Fundeb.

Os dados foram levantados por intermédio de uma ferramenta chamada Sinapse (Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação), criada pelo TCU em conjunto com tribunais de contas estaduais. Não foi quantificado o eventual prejuízo financeiro que as possíveis irregularidades podem ter causado.

Com os achados, os órgãos públicos ligados às possíveis irregularidades identificadas deverão prestar esclarecimentos. Os tribunais de contas locais vão analisar as respostas e decidir como agir em cada caso.

As irregularidades ocorreram durante a gestão de Milton Ribeiro no Ministério da Educação (MEC), entre julho de 2020 e março de 2022. Ele foi exonerado após o vazamento de uma gravação na qual dizia repassar verbas do ministério para municípios indicados por dois pastores, a pedido de Bolsonaro.

Investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência, Ribeiro chegou a ser preso preventivamente em 22 de junho deste ano, mas foi solto no dia seguinte por decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Da Redação