Em 4 anos, CNJ registra casos alarmantes de feminicídio no país

De acordo com a Agência Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou aumento de 225% nos julgamentos de casos de feminicídio entre 2020 e 2024. As informações apresentadas no Painel “Justiça em Números” também mostram aumento do número de medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha. 

O resultado da ampliação dos casos de violência doméstica contra mulheres e meninas é um dos tristes legados que a gestão bolsonarista deixou para a população feminina no Brasil. 

Conforme evidenciado no relatório “Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em parceria com o Instituto Datafolha, o desfinanciamento das políticas de proteção à mulher por parte da gestão de Jair Bolsonaro, que registrou a menor alocação orçamentária em uma década para as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher são elementos que explicam o forte aumento nos casos de violência doméstica no país.

Governo Bolsonaro incentivou a violência contra a mulher

Além disso, a gestão de extrema direita do inelegível contribuiu para que diversos movimentos misóginos e machistas ganhassem adeptos na sociedade. Esse movimento levou ao crescimento de crimes de ódio, principalmente na internet. A  ascensão de movimentos ultraconservadores na política brasileira, que elegeram o debate sobre igualdade de gênero como inimigo número, também explicam a avalanche de casos de violência doméstica. Com isso, houve uma verdadeira proliferação de discursos radicais, associados à prática religiosa, com homens defendendo que as mulheres estejam submissas a eles.

O fato foi alertado pelo PT há alguns anos. Em abril de 2023, durante o Seminário de Comunicação do partido sobre atuação da extrema direita mundial nas redes, o painel “Mapa das Redes – Cartografia de Controvérsia” mostrou como a religião é um dos fatores utilizados pela extrema direita para se aproximar da população conservadora. O painel foi apresentado por Fernanda Sarkis, mestre em Comunicação Política pela Universidade do Porto, e Marcus Nogueira, sociólogo. Segundo o casal, a direita disputa o arquétipo da mulher no imaginário daquelas pessoas que orbitam o universo conservador.

Na ocasião, Nogueira explicou que “O embate está, sobretudo, na mulher, na absorção da imagem da Maria, porque a mulher é a batuta do comportamento que eles disputam. Por isso, é muito importante que não pode o aborto e a disputa da família porque é o enquadramento do patriarcado. Então, o ponto de fundo dessa disputa é que a mulher tem um papel absolutamente fundamental porque é a alma feminina que eles disputam como o arquétipo de Maria. Que Maria é que o Ocidente vai respeitar? É a Maria de todos os continentes ou é a única Maria com um único tipo de personalidade? Por isso, a mulher é fundamental nessa guerra cultural.”

Figura da mulher santa reflete ausência de autonomia 

Ao falar sobre como o papel da mulher é utilizado pela extrema direita, mas sob a ótica da comunicação, Sarkis explicou que o referido campo ideológico adotou a imagem de Nossa Senhora  como modelo a ser seguido para as mulheres conservadoras.

“A gente percebe usando, como exemplo essa questão de Nossa Senhora, que é essa figura imaculada, cândida, quase como um modelo de mãe, que é a personificação de um modo de ser de uma mulher, ou de como ela deveria ser. E o que percebemos, na rede, é uso instrumental dessa figura para torturar as mulheres psicologicamente. Ele diminui o espaço das mulheres, encurta a autonomia delas. E como enfrentar isso? Esse é o grande ponto do debate que temos hoje”, reflete. 

Portanto, com o avanço cada vez maior de discursos ultra conservadores dentro dos lares, associado a pensamentos retrógrados de que a mulher deve ser submissa ao homem, aliado aos discursos misóginos, machistas e antigêneros, os casos de violência seguem aumentando no Brasil.

Acesso à informação

Há uma outra faceta que também explica o porquê dos aumentos dos casos de violência, bem como de julgamentos de feminicídio e de medidas protetivas: o acesso à informação sobre o que é violência e seus diferentes tipos.

Com a decisão do presidente Lula em criar o Ministério das Mulheres, serviços que haviam sido descontinuados – como o Disque 180 – foram retomados. E, com isso, ações de combate à violência, como a do Feminicídio Zero, a retomada das Casas da Mulher Brasileira e o programa Brasil Sem Misoginia estão em curso no país para reconstruir a malha de proteção à mulher, que foi destruída por Bolsonaro. 

O exemplo de como as mulheres estão denunciando mais, quebrando o silêncio, está na quantidade de ligações que o Ligue 180 recebeu em 2023: foram 568,6 mil chamadas, sendo 1.558 ligações diárias de mulheres denunciando ameaças à integridade psíquica, física, negligência ou patrimonial.

PT – o partido que defende as mulheres 

Os fatos comprovam que o PT é o partido que mais atua para construir políticas públicas com foco na prevenção e combate à violência contra a mulher. Nas três gestões à frente da Presidência da República, a legenda apresentou diversas ações e programas sociais com foco na vida da mulher. 

Uma delas é a Lei do Feminicídio, que completou 10 anos no dia 9 de março. Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação. 

Em outubro do ano passado, o presidente Lula sancionou a Lei 14.994/24 e ampliou a pena para quem comete o crime. A punição, que variava entre 12 a 30 anos de prisão, passou para mínimo de 20 e máximo de 40 anos. 

Da Redação do Elas por Elas, com informações da Agência Brasil