O fortalecimento das políticas do Governo Lula em combate à violência contra mulheres foi destaque da 7ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão. Durante o encontro, realizado nesta quarta-feira, 10, a primeira-dama, Janja Lula da Silva, apresentou os resultados do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio.
Janja ressaltou que em quatro meses desde a assinatura do pacto foram alcançados “importantes resultados estruturantes” na proteção da vida de meninas e mulheres. “O Estado brasileiro passou a atuar de forma integrada na proteção da vida das mulheres e esses primeiros meses demonstram fortemente que o enfrentamento ao feminicídio exige integração, velocidade e compromisso permanente de todos e de todas”, declarou.
Entre os efeitos atingidos até o momento, a primeira-dama registrou a redução do tempo médio para análise de medidas protetivas de urgência, que caiu de 16 para cerca de três dias. Ainda na temática, Janja afirmou que 53% das decisões são emitidas no mesmo dia da solicitação.
A primeira-dama também destacou o fortalecimento do monitoramento de agressores por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas, medida que passou a ser obrigatória em casos determinados pela Justiça. De acordo com ela, cerca de 30 mil equipamentos já foram adquiridos e distribuídos aos estados. “Então hoje a mulher tem condição de monitorar o seu agressor. Porque muitas mulheres morriam com a medida protetiva na mão”, afirmou.
Operação Mulher Segura realiza 6,3 mil prisões
Seguindo com mais resultados do Governo Federal pela proteção das mulheres, Janja destacou a Operação Mulher Segura. Caracterizada pela primeia-dama como “uma grande mobilização nacional de combate à violência doméstica e aos feminicídios”, a ação do Ministério da Justiça, em parceria com as secretarias estaduais de Segurança Pública, realizou 6,3 mil prisões, emitiu mais de 30 mil medidas protetivas e atendeu 39 mil vítimas em todos os estados.
Entre as outras realizações e resultados estão a criação do Alerta Mulher Segura, o sistema integrado de proteção e monitoramento em tempo real para ampliar a segurança de mulheres sob medida protetiva e a criação do Centro Integrado Mulher Segura, plataforma de integração de dados dos sistemas estaduais de combate à violência contra a mulher.
Janja também destacou a modernização do Ligue 180 e a implementação de teleatendimentos psicológicos para mulheres e do programa de reconstrução dentária de vítimas de violência. Para ela, “a reconstrução da vida passa também pela recuperação da saúde, da autoestima e da dignidade”.
A primeira-dama destacou ainda a assinatura do Decreto de Proteção de Mulheres no Ambiente Digital, assinado por Lula no mês passado, caracterizando-o como mais um “passo importantíssimo” para a defesa das mulheres.
Sociedade civil reforça compromisso contra violência
Representando a sociedade civil, a conselheira Ana Fontes, fundadora da Rede Mulher Empreendedora, defendeu a ampliação das políticas de proteção às mulheres e ressaltou a importância da articulação entre governo, empresas e organizações sociais.
“Hoje o Conselhão é um verdadeiro espelho da nossa sociedade”, afirmou. “Essa articulação realizada pelo Conselhão entre a sociedade civil organizada é essencial para caminharmos para uma sociedade mais justa e mais inclusiva para todas as pessoas.”
Ana chamou atenção para os números da violência de gênero no Brasil e destacou que o feminicídio afeta de forma desproporcional as mulheres negras. “O feminicídio no Brasil tem cor e tem território. A maioria absoluta das vítimas são mulheres negras. Isso não é uma coincidência estatística, é o cruzamento cruel do racismo com o machismo”, declarou.
A conselheira também ressaltou que o enfrentamento à violência passa pela garantia da autonomia econômica das mulheres. Segundo ela, muitas vítimas permanecem em relações abusivas por não terem condições financeiras para romper o ciclo de violência.
“A liberdade custa muito caro para quem não tem independência financeira”, afirmou. “Colocar o combate ao feminicídio não é só uma pauta policial. É desenvolvimento econômico, é inclusão produtiva. A possibilidade da mulher ganhar o seu dinheiro é o que separa ela da vida e da morte.”
Durante a plenária, as conselheiras Alcielle dos Santos e Eline Nascimento entregaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o Manual Mulheres Protegidas, publicação elaborada com contribuições do Conselhão e da sociedade civil. O documento reúne recomendações para políticas públicas de prevenção e enfrentamento ao feminicídio.
