Em decisão arbitrária, juiz veta ato Lula Livre em Currais Novos

Na última quinta-feira (5), o público, artistas e organizadores de um ato em resistência à prisão política de Lula em Currais Novos (RN) foram pegos de surpresa por uma arbitrária decisão judicial. Faltando pouco para o começo do evento, a organização soube que o evento fora proibido a partir de um pedido do Ministério Público Eleitoral.

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior interpretou a iniciativa como “propaganda eleitoral antecipada” e caracterizou como “showmício” a participação de músicos e poetas locais. Sequer houve tempo para que a organização pudesse recorrer ‘da decisão sem comprometer o evento.

Como tantos outros eventos que ocorreram desde a prisão política de Lula, sempre houve o claro objetivo de protestar pacificamente pela democracia e pela liberdade do ex-presidente. Conforme cita o artigo 36-A da lei das eleições – mencionada pelo juiz no despacho – não há qualquer restrição à ” ampla divulgação de ideias fora do período eleitoral, a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais”, desde que não haja pedidos explícitos de voto, como jamais houve em qualquer um desses eventos, ocorridos em cidades do Brasil e do mundo.

Responsável pela organização do evento, o PT de Currais Novos apresentou recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral para derrubar a decisão, mas teve o pedido negado. A direção estuda agora outras alternativas para que a programação seja mantida.

Em nota, a direção do PT de Currais Novos lamentou o atentado ‘à liberdade de expressão e ao direito à livre manifestação e ressaltou que o evento se propunha à defesa da democracia e direitos individuais e coletivos.

Leia na íntegra a nota do Diretório Municipal do PT em Currais Novos:

“O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, pelo Juiz da 20ª Zona Eleitoral de Currais Novos/RN, Marcus Vinícius Pereira Júnior, no final da tarde do dia 05 de julho de 2018, oficiou o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Currais Novos acerca do impedimento da realização do evento “Ato pela Democracia # Lula Livre” que aconteceria às 20h, na `Praça da Imaculada Conceição, na cidade de Currais Novos.

O referido magistrado entendeu que como “há a intenção” de Lula ser candidato, a realização do referido evento afrontava a legislação eleitoral por caracterizar-se como propaganda antecipada, e que durante o citado evento haveria possível pedido de voto, ato proibido pela lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), e ainda, que o evento em discussão caracterizaria Showmício que contava com a presença de artistas locais.

O Partido dos Trabalhadores de Currais Novos lamenta a decisão ter sido apresentada estrategicamente tão tarde, e sem dar oportunidade de manifestação do Partido dos Trabalhadores antes da concessão do deferimento do pedido do Ministério Público, pois o evento Ato pela Democracia # Lula Livre”, se propunha à defesa da democracia e direitos individuais e coletivos, com a adesão de artistas locais, sem remuneração alguma, movimento pela liberdade de Luiz Inácio Lula da Silva, presidente emérito e fundador do partido dos trabalhadores (PT).

Ainda, que o evento programado pelo Partido dos Trabalhadores de Currais Novos, apenas repetia um evento nacional que está ocorrendo em várias cidades do Brasil, em grandes centros e no interior, sem, até então, censura alguma de órgãos do judiciário, com exceção do Juiz Eleitoral da 20ª Zona Eleitoral do RN.

Nesse sentido, o PT de Currais Novos, reafirma o repúdio a todo e qualquer ato que objetive a censura à liberdade de expressão, à limitação ao constitucional exercício da democracia em sua plenitude – “o poder emana do povo e para o povo” e, o Partido dos Trabalhadores é consciente de que a coragem e a coerência, o amor ao direito e à justiça são requisitos precisos para a defesa de um preso político nas mais torturantes circunstâncias impostas.

O Partidos dos Trabalhadores em Currais Novos, ao mesmo tempo em que lamenta o cerceamento da liberdade de expressão, que lhe foi imposta pelo judiciário local, reafirma a sua disposição de luta em defesa permanente da democracia e das liberdades individuais e coletivas.

#LulaLivreENósTambém
PARTIDO DOS TRABALHADORES
Diretório Municipal de Currais Novos”

Da Redação Agência PT de Notícias