Em mensagem, Dilma defende ajustes fiscais
Carta foi lida no plenário da Casa nesta segunda. Presidenta cobrou reforma política e apresentou balanço do primeiro mandato
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A presidenta Dilma Rousseff defendeu, em Mensagem ao Congresso lida no plenário da Casa nesta segunda-feira (2), os ajustes fiscais anunciados pelo governo federal. Além disso, ela voltou a cobrar dos parlamentares a necessidade de uma reforma política.
“Estamos diante da necessidade de promover um reequilíbrio fiscal para recuperar o crescimento da economia o mais rápido possível, criando condições para a queda da inflação e da taxa de juros no médio prazo”, explicou a presidenta.
Segundo Dilma, as alterações nas regras previdenciárias são “aperfeiçoamentos”. “Nestes casos, não se trata de medidas fiscais, trata-se de aperfeiçoamento de políticas sociais para aumentar sua eficácia, eficiência e justiça”, disse.
A mensagem foi encaminhada à Casa Legislativa pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e lida pelo primeiro-secretário do Congresso, deputado Beto Mansur (PRB-SP). O texto marcou o início dos trabalhos legislativos e também abordou diversas ações do governo federal executadas nos últimos quatro anos.
No texto, Dilma adiantou a intenção de apresentar uma proposta de emenda à Constituição para tornar a segurança Pública uma responsabilidade conjunta dos três entes federados.
Além disso, a presidenta anunciou a decisão de propor alterações na legislação que reduzam a burocracia para empreendedores. Dilma também deve sugerir mudanças no marco legal que regula as parcerias público-privadas, como forma de estimular essa modalidade de investimento.
No plano social, a presidenta disse que irá ampliar a atenção à saúde com a criação do programa Mais Especialidades.
Na mensagem, Dilma abordou as medidas adotadas pelo governo federal nos últimos quatro anos. Para ela, essas ações possibilitaram que o Brasil fechasse o ano de 2014 novamente com a inflação dentro da meta, em 6,41%.
Além disso, a presidenta relembrou que em novembro de 2014 a dívida líquida do setor público correspondia a 36,2% do Produto Interno Bruto. Segundo ela, a taxa é menor que a de dezembro de 2010 (39,2%) e muito inferior à de 2002 (60,4%).
“Esses indicadores mostram o grande esforço fiscal que realizamos nos últimos anos”, completou Dilma.
A presidenta atribuiu “aos efeitos de dois choques” as dificuldades enfrentadas no cenário econômico. Para ela, além da redução expressiva das taxas de crescimento da economia mundial e a queda dos preços das commodities, a conjuntura interna também mostrou-se adversa, com a pior seca dos últimos 80 anos impactando os preços dos alimentos e também repercutindo na geração de energia.
Dilma, porém, defendeu que o governo federal “cumpriu seu papel” e absorveu a maior parte das mudanças no cenário econômico e climático nas contas fiscais “para preservar o emprego e a renda”.
A presidenta reiterou o compromisso com medidas que reforcem a estabilidade e da credibilidade na economia. “Precisamos garantir a solidez nos nossos indicadores econômicos”, disse a presidenta.
Na mensagem, Dilma também citou a mudança de patamar alcançada pelo País no fluxo de investimento estrangeiro, nos últimos quatro anos.
“Recebemos US$258,4 bilhões no quadriênio, sendo US$62,5 bilhões em 2014. São 19,5% a mais que no período 2003/2010, quando já havíamos recebido 32% a mais que no período 1995/2002, o que confirma termos transformado o Brasil em um mercado muito atraente e confiável para o investidor estrangeiro”.
Veja algumas das medidas anunciadas por Dilma para 2015:
– Apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei criando um mecanismo de transição entre o Simples Nacional e os demais regimes tributários, para estimular os pequenos negócios;
– Lançamento do Plano Nacional de Exportações, para estimular o comércio externo;
– Lançamento da terceira fase do Programa Minha Casa Minha Vida, que irá contratar mais 3 milhões de moradias em quatro anos;
– Modernização dos processos de licenciamento ambiental e apresentação ao Congresso da proposta de um novo marco legal para o acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios;
– Implantação de uma segunda etapa do Pronatec, que irá oferecer, até 2018, 12 milhões de vagas;
– Ampliação do Mais Médicos, com a criação do programa Mais Especialidades, assegurando maior acesso aos serviços especializados de saúde;
– Apresentação ao Congresso Nacional de proposta de emenda à Constituição Federal tornando a segurança pública atividade comum de todos os entes federativos.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT no Senado
