Empresas sem acusados na Lei Maria da Penha poderão ter selo de qualidade

A violência doméstica e familiar continua a apresentar estatísticas alarmantes no Brasil. Para combater essa prática, a deputada federal Professora Rosa Neide (PT) apresentou na terça-feira (2), o projeto de lei (PL 3792/19) que dispõe sobre a criação de selo de qualidade, para empresas que não tenham dentre os seus quadros, homens que respondam a processo com base na Lei Maria da Penha. “É preciso que os homens respondam às consequências dos seus atos, no que diz respeito à violência praticada. A violência doméstica e familiar contra a mulher é inaceitável”, afirma a parlamentar.

Para a autora da proposta, as mulheres necessitam de mais esse amparo, a fim de demonstrar que não existe espaço para homens agressivos. “É preciso criar cada vez mais políticas públicas capazes de prevenir ou diminuir a incidência. A violência contra mulher atinge toda a sociedade, e não só a vítima e seus familiares”, observou.

Rosa Neide também explicou que o poder público deve agraciar com selo de qualidade as empresas preocupadas com a integridade das mulheres e comprometidas com a luta pela consolidação dos direitos humanos das mulheres em todas as faces e dimensões.

Mandato de luta

Durante a semana a parlamentar também apresentou emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativas à promoção da igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra a mulher. Rosa também indicou emendas em defesa dos povos indígenas e para a priorização das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE).

Por PT na Câmara