Enap promove curso sobre gestão de políticas públicas para mulheres

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) está com inscrições abertas para o curso “Gestão e Implementação de Políticas Públicas e de Organismos de Políticas para Mulheres”. A formação de 30 horas é gratuita, e tem como público-alvo interessadas em políticas públicas para mulheres, principalmente gestoras estaduais e do Distrito Federal e suas equipes. 

Para fazer a inscrição, basta clicar aqui. O curso vai ajudar a entender melhor o papel das instituições e a conhecer as estratégias para colocar políticas públicas em ação no seu território. 

Quem se matricular terá acesso aos elementos básicos para planejar, gerir e implementar políticas para as mulheres numa perspectiva interseccional. “Desde a discussão mais simples sobre fundamentos do Estado e das Políticas Públicas, passando pela construção e sustentabilidade dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs), o curso busca qualificar lideranças femininas e suas equipes na gestão pública dos diferentes níveis e aperfeiçoar seus conhecimentos na atuação político-institucional na construção dessas políticas públicas”, explica a Enap na apresentação do curso.

O conteúdo programático está dividido em cinco módulos: 

1: Estado, Democracia e Políticas Públicas

2: As Políticas Públicas e os Organismos de Políticas para as Mulheres – OPM

3: Como Devem Funcionar os OPM

4: OPM e a sua Relação com a Participação e o Controle Social

5: OPM na perspectiva do Planejamento, da Gestão e das Parcerias

Missão é aumentar o números de OPMs

Os Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) são essenciais para a multiplicação das ações do governo federal nos territórios, mas, acima de tudo, para que as mulheres que estão nos territórios possam acessar serviços de proteção.

Essas instâncias podem ser Procuradorias da Mulher, se forem implementadas pelos legislativos locais, ou então Secretarias de Mulheres, no caso das prefeituras. São mecanismos fundamentais para que haja a territorialização das políticas públicas federais nos governos estaduais e municipais.

Por isso, ampliar a presença dos OPM é um dos principais desafios do Ministério das Mulheres.  É fundamental que os estados e municípios tenham uma pasta específica para tratar sobre a pauta das mulheres. 

Durante a cerimônia de encerramento da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, anunciou edital de R$ 10 milhões para a doação de veículos a organismos de políticas para mulheres, além de outros atos e acordos voltados à defesa dos direitos das mulheres. “Os atos assinados aqui têm que ter repercussão em cada estado e município. Eu tenho dito: não é Brasília, não é o Governo Federal que irá romper, que vai construir tudo aquilo de que a gente precisa em relação às políticas para as mulheres”, declarou. 

Quando não há um organismo, como uma Secretaria de Mulheres, as pautas femininas ficam diluídas no meio de tantas outras demandas. Uma secretaria municipal de mulheres favorece tanto a execução direta da política pública que tenha a mulher como público-alvo como a transversalidade de gênero na implementação das políticas públicas das demais pastas.

Em outubro de 2023, a pasta também lançou outro edital, desta vez para a Estruturação e Fortalecimento dos Organismos de Políticas para as Mulheres, com incentivo de até R$ 250 mil por proposta, com o objetivo fortalecer as relações federativas apoiando a estruturação dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPM) nos estados e municípios.

Número de OPMs ainda está abaixo do necessário

Em matéria divulgada no ano passado, a Folha de São Paulo revelou que 31,3% dos municípios brasileiros tinham algum tipo de órgão executivo de políticas para as mulheres em 2023. O resultado equivale a 1.743 cidades de um total de 5.570. Ou seja: 3 em cada 10 prefeituras contavam com estruturas operacionais de políticas para as mulheres no ano passado. 

No entanto, entre os municípios com mais de 500 mil habitantes, a proporção que tinha órgãos executivos de políticas para as mulheres foi de 97,6% no período. Já entre os municípios menores, com até 5 mil moradores, o percentual com estruturas do tipo foi de 14,3%.   

Da Redação do Elas por Elas, com informações do MMulheres e Enap