Mulheres aprovam diretrizes para novo Plano Nacional em Conferência histórica

O encerramento da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM) foi marcado pela participação das milhares de mulheres na aprovação das propostas que irão compor o novo Plano Nacional de Políticas Para as Mulheres. Foram três dias intensos de debates, que reuniram a diversidade de ideias e olhares, que representam as mais de 110 milhões de mulheres no Brasil. 

Com participação massiva das conferencistas, a Plenária Final – realizada nesta quarta-feira (1º) – resultou na aprovação de uma agenda de propostas que se destina a reconstruir a malha de políticas públicas para mudar a realidade das mulheres brasileiras. 

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes,  definiu a 5ª CNPM como uma grande mobilização nacional. “Saímos fortalecidas dessa 5ª Conferência Nacional, depois de sermos silenciadas por dez anos. E a partir de agora, com as prioridades deliberadas, aprovadas, nós vamos preparar um grande plano nacional de política para as mulheres, com o sistema nacional, integrando todas as políticas”, disse. 

Temas como emprego, participação social, saúde, educação, meio ambiente, entre outros, foram elencados como prioridades pelas mais de quatro mil conferencistas. Como resultado das etapas  preparatórias, foram sugeridas 3.021 propostas que foram sintetizadas no grande encontro nacional em 15 temas, que se subdividiram em 20 grupos.

“Nós aprovamos muita coisa, e eu tenho certeza que vai fazer diferença para todas as mulheres. Esta foi a maior conferência da nossa história e desse governo também, que ouve as mulheres. Este foi um processo de muita unidade e de muita democracia. As propostas aprovadas hoje podem, de fato, mudar a vida das mulheres. Eu estou muito orgulhosa do nosso governo, Lula, que respeita as mulheres, e estou muito orgulhosa de ter o Ministério das Mulheres, que de fato acolhe e respeita”, comentou a secretária nacional de Mulheres do PT, Anne Moura.

Propostas aprovadas pela Plenária Final 

Tema 1 – Trabalho, emprego e autonomia econômica das mulheres 

– Proposta 1 – garantir igualdade salarial e transparência no mercado de trabalho

 -Proposta 2 –  Reduzir a jornada de trabalho e promover a equidade de gênero, extinção da escala 6×1, sem redução salarial, garantindo dois dias de descanso

– Proposta 3 – desenvolver políticas integradas para autonomia e inclusão das mulheres, com aumento de creches públicas

Tema 2 – Políticas de cuidado e autonomia das mulheres 

– Proposta 1: implementar a política nacional de cuidados, publicar e implementar o plano nacional de cuidados, assegurar participação e controle social 

– Proposta  2 – expandir e adaptar infraestrutura de cuidado infantil e apoio a mães e estudantes 

– Proposta  3 – garantir direitos trabalhistas para acompanhamento e dependentes  em saúde 

Tema 3 – Mulheres, empreendedorismo e economia criativa 

– Proposta 1 – Promover a autonomia econômica feminina com inclusão e equidade

– Proposta 2 –  Criar centro de desenvolvimento e empreendedorismo feminino inclusivo

– Proposta 3 –  Elevar a economia solidária a política de estado 

Tema 4 – Educação para igualdade e cidadania 

– Proposta 1 – Implementar educação inclusiva, antissexista, anticapacitista, antirracista, antietarista nas escolas 

– Proposta 2 –  Expandir acesso e permanência na educação para mulheres e comunidades diversas

– Proposta 3 – fortalecer a educação pública e formação continua de profissionais 

Tema 5 – Saúde Integral das Mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos 

Bloco 1

– Proposta 1 – Implementar Política Nacional de Saúde Integral para as Mulheres

– Proposta 2 –  Garantir a implementação da Política de Atenção Integral à Saúde das Mulheres

– Proposta 3 – Consolidar programa nacional de saúde e educação 

Bloco 2

– Proposta 4 –  ampliar acesso à saúde reprodutiva vacinação contra HPV

– Proposta 5 – Legalizar e implementar o aborto universal e humanizado em todos os serviços do SUS

– Proposta 6 – consolidar programa nacional de saúde e educação sexual

Tema 6 – Violência contra as mulheres 

Bloco 1  

– Proposta 1 – Fortalecer rede integrada de acolhimento e atendimento a mulheres em situação de violência 

– Proposta 2 –  Consolidar políticas integradas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero 

– Proposta 3 – criar observatório nacional de violência de género 

Bloco 2 

– Proposta 4 – implementar programa intersetorial de capacitação contínua

– Proposta 5 – integrar perspectiva de gênero no sistema de justiça e segurança pública

– Proposta 6 -Sistema único de Proteção para as mulheres e Centros Integrados de Atendimento à Mulher 

Tema 7 – Violência Política e das Redes Contra as Mulheres

Bloco 1 

– Proposta 1 – Implementar políticas públicas e campanhas educativas contínuas para combater a violência política de gênero 

– Proposta 2 –  Criar protocolos interministeriais, interseccionais e cultivos para prevenir e enfrentar a violência política de gênero e raça 

– Proposta 3 – Criar e fortalecer mecanismos eficazes para enfrentar violência 

Bloco  

– Proposta 4 – Revisar a lei 14.192/21 para definir e tipificar os crimes de violência política contra as mulheres com perspectiva de raça

– Proposta 5 – Desenvolver plano nacional integrado para combate a violência política contra as mulheres com perspectiva de raça 

– Proposta 6 – Proteger mulher parlamentares contra violência política contra as mulheres, com perspectiva de raça 

Tema 8 – Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão 

– Proposta 1 – Estabelecer paridade de gênero nas candidaturas e cargos eletivos

– Proposta 2 –  Promover equidade de gênero e raça na política 

– Proposta 3 – Criar escola nacional de formação política para mulheres 

Tema 9 – Desenvolvimento sustentável com igualdade econômica e social 

Proposta 1 – Consolidar políticas de justiça climática com enfoque de gênero 

Proposta 2 –  Implantar politica de segurança alimentar feminista e interseccional 

Proposta 4 – Estabelecer financiamento acessível para mulheres na proteção ambiental 

Proposta 5 – Transição energética justa, inclusiva e popular 

Proposta 6 – Promover geração de renda com práticas sustentáveis para mulheres 

Tema 10 – Direito à Terra com Igualdade para Mulheres do Campo e da Floresta 

Proposta 1 – Promover inclusão econômica de mulheres na agricultura familiar 

Proposta 2 –  Ampliar acesso a crédito e mecanização para mulheres rurais 

Proposta 3 – Capacitar e facilitar acesso a políticas públicas para mulheres rurais 

Tema 11 – Cultura, Esporte, Comunicação e Mídia 

Proposta 1 – Criar linhas de financiamento para coletivos culturais de mulheres 

Proposta 2 –  Promover equidade e inclusão de mulheres no esporte 

Proposta 3 – Regulamentar a comunicação com equidade de gênero 

Tema 12 – Enfrentamento do Racismo, Sexismo, Transfobia e Lesbofobia 

Bloco 1

Proposta 1 – Implementar políticas públicas inclusivas e interseccionais para mulheres 

Proposta 2 –  Criar rede nacional de acolhimento e apoio para população LBT+

Proposta 3 – Consolidar saberes ancestrais e culturais femininos 

Bloco 2 

Proposta 4 – Implementar plano nacional de reparação e proteção para mulheres POTMA (povos e comunidades tradicionais de matriz africana

Proposta 5 – Padronizar coleta e publicação de dados sobre violência de gênero   

Proposta 6 – Criar rede nacional de acolhimento e apoio para população LBT+

Tema 13 – Igualdade para Mulheres Jovens, Idosas e com Deficiência 

Proposta 1 – Criar centros integrados de apoio a mulheres com deficiência e cuidadoras 

Proposta 2 –  Criar centros integrados e inclusão digital para mulheres idosas ]

Proposta 3 – Desenvolver plano nacional para jovens mulheres 

Tema 14 – Outras Políticas Públicas para as Mulheres 

Proposta 1 – Desenvolver políticas urbanas inclusivas para mulheres  

Proposta 2 –  Desenvolver programa habitacional inclusivo e sustentável para mulheres 

Proposta 3 – Consolidar políticas de segurança alimentar para mulheres vulneráveis 

Tema 15 – Institucionalização dos Organismos para Mulheres \

Proposta 1 – Criar sistema nacional de políticas para mulheres 

Proposta 2 – Criar Fundo nacional de políticas para mulheres   

Proposta 3 – Garantir cumprimento efetivo das leis de proteção às mulheres 

Da Redação do Elas por Elas