Entenda a proposta de TV pública que Haddad quer criar em SP

É só falar em qualquer medida que contribua para democratizar a mídia que a oposição começa a espalhar boatos. Foi o que aconteceu quando o prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Fernando Haddad (PT), propôs a criação de Conselho Municipal de Comunicação, com a implementação de uma TV e uma rádio públicas municipais.

Para entender a proposta do segundo mandato de Haddad, é preciso conhecer o que é uma TV pública: é aquela que, mesmo recebendo recursos do Estado, não existe para fazer propaganda do governo. A principal característica deste modelo é a participação da sociedade na sua gestão e na sua programação. O maior exemplo no país é a “TV Brasil”.

“É consenso que a pluralidade torna amplo o conceito de democracia” e o controle privado dos meios de comunicação provoca uma sonegação da diversidade cultural brasileira, “evitada ou escamoteada pela grande mídia” são algumas das justificativas apresentadas pelo texto do Programa de Governo de Haddad. A criação de TV e Rádio públicas é apenas uma das políticas previstas para a cidade para universalizar o acesso à comunicação.

Criar uma emissora pública para São Paulo é uma iniciativa que surge da migração do sistema analógico para o digital, explica o prefeito.

Isso porque é um direito de todo município ter um canal de comunicação próprio, em função da conversão do canal analógico para o canal digital. Desde a publicação do decreto, previa-se que, no momento em que se convertesse do analógico para o digital, os municípios poderiam ter uma banda, desde que solicitada.

“Com a digitalização do sinal, todo município vai ter direito a uma banda. E nós fizemos a opção por utilizar esta banda por um canal próprio da cidade. É um direito de todo município, não é exclusivo de São Paulo. Com a mudança do analógico para o digital, abra-se um espectro novo. E nós vamos usar”, disse.

De acordo com o decreto, publicado em 2006 e assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, todas as prefeituras podem pedir autorização para implantar uma emissora pública, chamada de “Canal da Cidadania“. É o Ministério da Comunicação que faz a análise da solicitação.

“Se você perder esta oportunidade, não terá mais. Não é uma coisa para o governo, é uma política de Estado daqui para frente (…) Vamos habilitar, porque, se não, vamos ser acusados de perder uma grande oportunidade para a cidade”, completou.

Até dezembro de 2015, data da última divulgação de balanço, o Ministério das Comunicações já havia recebido 371 solicitações de municípios para operar o canal. A maior parte dos pedidos vem de Minas Gerais, São Paulo e Goiás.

Haddad explicou que habilitar o sinal não significa, necessariamente, colocar em funcionamento a emissora imediatamente. Pode levar anos, contou o prefeito.

Se criada a emissora, a intenção é usar o canal para a cidade, para que os munícipes saibam dos serviços oferecidos, campanhas educativas, em que se orienta para deposição de resíduos sólidos, os horários de coleta, por exemplo.

De acordo com o Ministério da Comunicação, “serão quatro faixas de conteúdo: a primeira para o Poder Público municipal, a segunda para o Poder Público estadual e as outras duas para associações comunitárias, que ficarão responsáveis por veicular programação local”.

A imprensa e adversários já questionaram Haddad sobre eventuais custos de colocá-la para funcionar. “Depende do tipo de material que você quer levar a conhecimento público. Se tiver um estúdio para fazer um programa de entrevistas e discutir temas da cidade: qual é o custo disso? Não estamos falando de uma tevê comercial. Um canal comercial é caro porque precisa disputar audiência com a programação de outras tevês, e este não é o caso da municipal, que terá foco em serviços públicos”.

No Brasil, o Legislativo, por exemplo, conta com uma rede de emissoras públicas – “Rede Legislativa de Rádio e TV” – com a finalidade de transmitir o que está sendo discutido e votado no Congresso Nacional, nas assembleias estaduais e nas câmaras municipais. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) tem um canal, a “TV Alesp”.

Além de São Paulo, a Rede Legislativa já está em funcionamento em Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Belo Horizonte, Manaus, Cuiabá, Goiânia, Palmas, Vitória e São Luiz. No interior do pais, está no ar em 37 cidades.

Por Daniella Cambaúva da Agência PT de Notícias