Entidades fazem manifestação contra o Estatuto da Família 

Um ato contra o Estatuto da Família foi organizado, nesta quarta-feira (21), pelo Movimento Estratégico pelo Estado Laico (MEEL) e entidades como a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais e os Conselhos Regionais de Psicologia de São Paulo e Distrito Federal

Intitulado “Abaixo o Estatuto, Viva a Família”, o manifesto entregue às lideranças políticas da Câmara dos Deputados pretende combater a ideia de um estatuto querer legislar no direito do convívio familiar.

Para a representante da MEEL, Yvone Magalhães, o estatuto não só tenta marginalizar as famílias homoafetivas, como exclui a maioria das mulheres que criam seus filhos sozinha, as tias que criam seus sobrinhos e avós que cuidam de seus netos.

“Você não regula família por ser formada por um homem e uma mulher. Família é onde tem afeto, amor, proteção e carinho. Um decreto não vai regulamentar o afeto. No Brasil, as famílias têm outro perfil desde o início da sociedade brasileira e não é esse formado apenas por casais heterossexuais”, afirma Magalhães.

“Lamentamos que mais um item da pauta dos fundamentalistas está avançando e retrocedendo direitos das pessoas, famílias e organizações”, completa.

Para a presidente do Conselho Regional de Psicologia do DF, Cynthia Ciarallo, o Estatuto da Família tem uma base “extremamente fundamentalista e moralista”. Ela mostra preocupação com a votação do texto no plenário da Câmara dos Deputados, que deve acontecer na próxima semana.

“A gente sabe que a bancada fundamentalista é muito grande aqui na Casa, por isso vamos nos posicionar e tentar esclarecer a sociedade em relação a isso”, diz.

Para o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFMEA), essa proposta do estatuto vai contra o próprio movimento da sociedade brasileira com os diversos arranjos familiares.

“Esse documento propõe políticas exclusivas para o arranjo familiar heterossexual. O projeto é excludente quando preconiza fortalecimento de um único arranjo familiar, além de ir contra o próprio código civil”, enfatiza a representante do CFMEA, Joluzia Batista.

O manifesto afirma que o Estatuto da Família representa a violação da intimidade, à privacidade, negando a existência da diversidade e estabelecendo sua organização e funcionamento a partir de uma lógica moral e arbitrária e unilateral.

“A tentativa de criar uma legislação que coloque um núcleo familiar específico não apenas nega a convivência família como um direito, mas promove discriminação e marginalização de grande parte das famílias brasileiras, cujas formações não cabem na letra rígida da lei”, diz o texto.

Por fim, o documento pede para que as lideranças dos partidos rejeitem esse projeto em plenário e todas as iniciativas similares, violadoras dos direitos das famílias da sociedade brasileira.

Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícas