Focus Brasil destaca vetos de Lula no PL da Devastação em ato de proteção ambiental

A revista Focus Brasil, editada pela Fundação Perseu Abramo, em sua mais nova edição, destaca a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em vetar diversos artigos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A legislação aprovada pelo Congresso Nacional passou com diversos trechos que promoviam a degradação do meio ambiente, entregavam áreas protegidas para garimpeiros e desmatadores e abriam caminho para uma degradação ambiental acelerada. Ao vetar 63 pontos, o presidente Lula reforçou o foco do seu governo na proteção aos recursos naturais e na redução da poluição e das mudanças climáticas.

A Focus Brasil destaca que a decisão de Lula, muito aguardada por movimentos sociais ligados à luta ambiental, foi construída a partir de intensa análise técnica e política, envolvendo uma discussão interministerial, e é apontada pelo governo como crucial para preservar salvaguardas ambientais, garantir segurança jurídica e modernizar o processo de licenciamento no Brasil.

Ainda de acordo com a reportagem principal da revista, ao apresentar as diretrizes, Lula destacou que a decisão não se limita a cortar excessos, mas a assegurar que o licenciamento seja “célere, eficiente e responsável, sem abrir mão da proteção ambiental, dos direitos das comunidades tradicionais e da previsibilidade necessária aos investimentos”.

O que muda

Entre os principais pontos alterados, está a restrição da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) apenas a empreendimentos de baixo potencial poluidor. Foi vetada a ampliação para atividades de médio risco, como barragens de rejeitos, que, no entendimento do Executivo, não podem prescindir de análise técnica rigorosa.

Outro veto importante impede a fragmentação de critérios entre entes federativos, preservando padrões nacionais para porte, potencial poluidor, tipologias e modalidades de licenciamento.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, segundo destaca a Focus, afirmou que “a descentralização ampla poderia estimular uma competição antiambiental, prejudicando a proteção e criando instabilidade regulatória”.

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O texto também garante a preservação da Lei da Mata Atlântica, vetando a retirada de seu regime especial de proteção. “Com apenas 24% de vegetação nativa remanescente, não há margem para retrocessos”, afirmou Marina.

Prevenção de conflitos por territórios 

A revista destaca também que para assegurar a consulta a povos indígenas e comunidades quilombolas, o governo vetou dispositivos que restringiam a participação de Funai e Fundação Palmares apenas a territórios já reconhecidos, o que excluiria comunidades em processo de regularização. 

“Essa salvaguarda evita conflitos e garante a participação social em decisões que impactam modos de vida e territórios tradicionais”, explicou Miriam Belchior, Secretária Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

Também caiu a dispensa de licenciamento para imóveis rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente. A isenção só valerá para propriedades já analisadas pelos órgãos ambientais, evitando que áreas com passivos ambientais escapem da fiscalização.

Situação em Gaza

A Focus Brasil também destaca o agravamento da situação na Faixa de Gaza, que sofre com fome e ausência de remédios em meio aos ataques de Israel, que promove um genicídio no território. A situação escalou ainda mais após o assassinato de jornalistas da rede Aljazeera que cobriam o conflito.

O exército israelense confirmou ter deliberadamente alvejado o correspondente da Al Jazeera Anas al-Sharif, acusando-o de liderar “uma célula terrorista do Hamas”, alegações que tanto o jornalista quanto a rede de comunicação já haviam negado veementemente.

Segundo autoridades hospitalares, as forças israelenses mataram o repórter da Al Jazeera e outras sete pessoas em um bombardeio preciso ocorrido no domingo nas proximidades do complexo hospitalar Al-Shifa, em Gaza.

O ataque tirou a vida de al-Sharif, do também jornalista da Al Jazeera Mohamed Qureiqa e de três cinegrafistas que se abrigavam próximo à emergência do hospital, setor que foi danificado durante a ação. Outras três vítimas fatais foram registradas no mesmo ataque.

Da Redação