Governo e entidades se unem contra a redução da maioridade penal
Plenária definiu ações para barrar a aprovação da proposta, como visita aos gabinetes dos deputados e mobilizações pelos estados
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Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Governo e cerca de 70 entidades da sociedade civil se reuniram na Plenária Nacional dos Conselhos e Movimentos Sociais contra a Redução da Maioridade Penal, nesta terça-feira (5), para reafirmar o compromisso contra a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, a qual prevê a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos.
Para o Secretário Nacional da Juventude do Partido dos Trabalhadores (PT), Jefferson Lima, o encontro serviu para definir ações para barrar a aprovação da proposta, como visita aos gabinetes dos deputados e mobilizações pelos estados. Foi anunciado também um festival, ainda sem data definida, com a participação de diversos artistas contrários à PEC 171.
“Precisamos de políticas públicas para a juventude, de educação, lazer, cultura e trabalho. Reduzir a maioridade não resolve a violência”, justificou o Secretário.
Jefferson Lima acredita que o discurso ideológico dos conservadores esconde o não cumprimento do Estado da Criança e do Adolescente (ECA), de seu papel de proteger a sociedade, e cobra de quem menos é responsável pela violência. Segundo o Ministério da Justiça, apenas 1% dos crimes hediondos são cometidos por menores de idade.
“Até Lula e Dilma, além da maior parte da juventude, se manifestaram contrários à redução da maioridade penal”, destaca o secretário.
Para Jefferson, é mentira dizer que o jovem no Brasil não tem punição. Ele lembrou que os jovens, a partir dos 12 anos, já sofrem medidas socioeducativas, em caso de cometimento de crimes.
“As medidas não são ressocializantes e os lugares onde são aplicadas as medidas são verdadeiras escolas do crime”, repudia.
O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva também se manifestou contra a PEC 171, durante evento em comemoração pelo Dia do Trabalhador, em 1º de maio, em São Paulo. Para ele, reduzir a maioridade penal é um “crime”.
Lula afirmou ainda que a elite brasileira acha que é possível resolver o problema da violência colocando a juventude na cadeia. Mas, de acordo com o ex-presidente, não se pode punir jovens que não tiveram oportunidade de estudar.
“Eles não admitem o fato de eu, um metalúrgico, sem diploma, ter sido o presidente que mais fez universidades e escolas técnicas no País. Antes do nosso governo, o País era administrado apenas para 35% da população”, destacou.
O encontro foi promovido pelos Conselhos Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), de Juventude (CONJUVE) e de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias
