Governo Federal assina acordos internacionais para ampliar direitos das mulheres

Uma nova etapa da luta histórica das mulheres começa com a posse do presidente Lula. Nessa terça-feira, 17, o governo federal anunciou a entrada em dois acordos internacionais, rejeitados por Bolsonaro, que visam defender os direitos das mulheres: o Compromisso de Santiago e a Declaração do Panamá.  

Segundo a nota do governo federal, esses acordos estão alinhados com a legislação brasileira, no que respeita à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos.

Eleito majoritariamente pelo voto feminino, o governo Lula reforça seu compromisso com a garantia e a ampliação dos direitos das mulheres, sobretudo no combate à fome, à violência e na garantia de emprego e renda.

“Lula se comprometeu com a equidade salarial na campanha e permanece fiel à agenda da classe trabalhadora e das mulheres. Estou muito confiante que serão anos de muita luta, mas também de muitas vitórias”, afirmou Juneia Batista, secretária nacional de mulheres da CUT.

O Compromisso de Santiago, firmado durante a pandemia, é intitulado “Um instrumento regional para responder à crise da COVID-19 com igualdade de gênero”, foi adotado em 31 de janeiro de 2020, por ocasião da XIV Conferência Regional sobre a Situação da Mulher da América Latina e do Caribe (CRM/CEPAL).

“Importante ressaltar que, no caso de Santiago, Bolsonaro se recusou a adotar políticas para mitigar os efeitos das crises nas vidas das mulheres, no sentido de operar respostas à pandemia no curto, médio e longo prazo”, chama a atenção Anne Moura, secretária nacional de mulheres do PT.

Já a Declaração do Panamá, intitulada “Construindo pontes para um novo pacto social e econômico gerido por mulheres”, foi aprovada pela 39ª Assembleia de Delegadas da Comissão Interamericana de Mulheres (CIM/OEA), realizada entre 25 e 26 de maio de 2022. Ela também foi preterida por Bolsonaro e agora é firmada pelo governo Lula.

Esses tratados são ferramentas estratégicas para que o Brasil possa coordenar e promover políticas públicas a fim de garantir os direitos das mulheres no âmbito regional e hemisférico, fortalecendo a interlocução técnica e o potencial para cooperação multilateral no combate à desigualdade de gênero.

“Completamos 18 dias de governo e já demos passos importantes na garantia de direitos das mulheres. A criação do ministério das mulheres, nomeações de mulheres em cargos estratégicos, parcerias em tratados internacionais, reajuste do piso de professores, uma categoria majoritariamente feminina, e esse é só o começo”, disse Anne Moura.

Consenso de Genebra

A nota do governo federal também anuncia o desligamento da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família.

Segundo a ex-ministra Eleonora Menicucci, socióloga e coordenadora do NAPP-Mulher, essa iniciativa reflete a posição dos movimentos de mulheres e feministas de avançar na legislação brasileira para garantir o exercício dos direitos sexuais e direitos reprodutivos.

“A Aliança Conservadora [Consenso de Genebra] fere os direitos das mulheres garantidos na Constituição Brasileira”, explicou Menicucci.

O Código Penal Brasileiro de 1940 prevê o direito reprodutivo das mulheres nos casos de aborto legal quando a gravidez é decorrente de estupro; e risco de vida para a mãe. Em fevereiro de 2011, o STF incluiu as situações de fetos anencéfalos.

Ana Clara Ferrari, Agência Todas