O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quarta-feira, 13, uma nova medida para reduzir o impacto da alta internacional do petróleo no preço dos combustíveis. A ação será feita por meio de Medida Provisória e cria uma subvenção aos produtores e importadores de gasolina e diesel, com o objetivo de impedir que o choque provocado pela guerra no exterior seja repassado integralmente às bombas.
A medida prevê apoio de até R$0,89 por litro de gasolina e até R$ 0,35 por litro de diesel. A MP ainda será divulgada com o detalhamento das decisões governamentais. No estágio inicial, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a subvenção para a gasolina deve ficar entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro. No caso do diesel, o governo pretende manter, a partir de 1º de junho, o alívio equivalente aos R$ 0,35 por litro hoje garantidos pela desoneração de PIS/Cofins, que vale até o fim de maio.
Durante coletiva de imprensa, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a nova iniciativa faz parte do esforço do Governo Lula para proteger a população dos efeitos da instabilidade internacional.
“Hoje nós viemos tratar aqui diretamente de mais uma medida fundamental para minimizar os impactos na bomba de gasolina e de diesel em todos os postos de gasolina do Brasil que a gente vem falar é da subvenção aos produtores e importadores”, disse Silveira.
Governo devolve tributo para conter alta
A nova MP funciona como uma espécie de “cashback” tributário. Como os tributos federais sobre os combustíveis são pagos em uma única etapa, na refinaria ou pelo importador, o governo vai devolver parte desses valores como subvenção. O objetivo é amortecer o choque de preços antes que ele chegue ao consumidor.
“O que nós estamos fazendo basicamente aqui é o seguinte: quando [a refinaria] paga esse valor para a Receita, o que nós estamos colocando é que a gente devolve esse tributo como uma subvenção e essa devolução é uma espécie de cashback desse tributo capaz de repito amortecer eventuais choques de preço”, explicou Bruno Moretti, ministro do Planejamento.
O custo estimado da medida é de R$ 1 bilhão a R$ 1,2 bilhão por mês para a gasolina e de R$ 1,7 bilhão para o diesel, totalizando pouco menos de R$ 3 bilhões mensais. A subvenção terá validade inicial de dois meses, com possibilidade de prorrogação caso o cenário internacional siga pressionando os preços.
Segundo Moretti, a decisão segue uma orientação direta do presidente Lula: usar a arrecadação extraordinária gerada pela alta do petróleo para proteger a população, sem abrir mão da responsabilidade fiscal.
“Toda a nossa estratégia determinada pelo presidente Lula de mitigação dos impactos da guerra pra população passa pela premissa da neutralidade fiscal”, afirmou.
Desconto terá de aparecer na nota fiscal
O governo também determinou que o desconto deverá aparecer nas notas fiscais, como forma de garantir transparência e permitir a fiscalização do repasse ao consumidor. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por acompanhar a aplicação da medida.
Alexandre Silveira fez um apelo direto às distribuidoras e aos postos para que o benefício chegue à população.
“Eu faço um apelo às distribuidoras e aos postos de gasolina que elas que eles acelerem esse processo de repasse dessas medidas tomadas pelo governo federal”, afirmou. “Eu chamo aqui ao chamamento a Vibra, a Ipiranga, a Raízen e aos postos de gasolina que contribuam com o país.”
A escolha por Medida Provisória, segundo o governo, ocorreu pela urgência da situação. A equipe econômica já havia enviado ao Congresso um projeto para permitir o uso de receitas extraordinárias do petróleo em medidas de redução de tributos, mas avaliou que o rito legislativo poderia ser longo demais diante do risco de alta imediata dos combustíveis.
Brasil age rápido para proteger a população
Na coletiva, os ministros destacaram que o preço internacional do petróleo voltou a ficar sob forte pressão, com o barril Brent acima de US$ 100, em patamar semelhante ao observado durante a guerra de 2022. Apesar disso, o governo afirma que o Brasil tem conseguido reduzir os impactos internos por agir de forma rápida.
Silveira afirmou que a resposta do Governo Lula tem sido decisiva para proteger a economia, o emprego e a renda.
“Nenhum outro país do mundo teve tantas medidas a favor da sua das suas populações como e teve menores impactos exatamente porque nós fomos rápidos, proativos e o presidente Lula preocupado com os efeitos dessa guerra para a economia buscou trabalhar e muito”, declarou.
Moretti também lembrou que o governo já havia adotado uma série de medidas para reduzir os impactos da crise internacional. Entre elas, estão a subvenção original de R$ 0,32 por litro, a ampliação do apoio a importadores e produtores nacionais, a subvenção ao gás de cozinha e a desoneração de PIS/Cofins sobre o diesel, com custo aproximado de R$ 1,7 bilhão por mês.
Medida preserva responsabilidade fiscal
O secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, disse que a estratégia do governo é compensar os efeitos da guerra sem descumprir as regras fiscais. A alta do petróleo, ao mesmo tempo em que pressiona os combustíveis, também aumenta receitas relacionadas ao setor, como royalties, dividendos e participações. Esses recursos serão usados para financiar as medidas de mitigação.
“O incremento que a guerra traz sobre o preço do petróleo acaba aumentando a base de arrecadação e nós fomos direcionando isso para mitigar o efeito população sem nenhum desrespeito às regras fiscais”, afirmou.
A despesa será tratada como crédito extraordinário, por se tratar de uma situação urgente, relevante e imprevisível, provocada pela guerra. Com isso, fica fora do limite de gastos, mas segue impactando a meta de resultado primário, que será observada pelo governo.
Etanol e Desenrola também entram na agenda
Silveira também confirmou que o governo levará ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a proposta de elevar a mistura de etanol na gasolina para 32%. Segundo o ministro, o etanol é estratégico para o Brasil tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental.
“O etanol é um grande patrimônio dos brasileiros tanto quanto o biodiesel o etanol descarboniza o planeta. Nós submeteremos ao CNPE por uma discussão democrática sobre a solução de continuar ou não com E30 subindo pro E32”, disse.
Durante a coletiva, o governo também informou um ajuste na MP do Desenrola. A regra que veda a participação em plataformas de apostas por 12 meses para beneficiários do programa também será aplicada ao público do Fies que renegociar dívidas.
