Governo propõe R$ 18 bilhões adicionais em arrecadação
Reforço ao Tesouro sairia de alterações na legislação tributária editada há 20 anos e atende propósito do PT em arrecadar mais entre os ricos
Publicado em
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Uma arrecadação adicional de até R$ 18 bilhões anuais já em 2016 pode virar realidade e reforçar o caixa do Tesouro, tornando ainda mais robusto o ajuste fiscal do governo federal. Para isso, a Câmara precisa transformar em lei uma das três alternativas do estudo elaborado pelo Ministério da Fazenda sobre tributação de juros em cima de capital próprio, lucros e dividendos das empresas.
O documento encaminhado ao legislativo pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, propõe alterações na tributação que incide sobre o tema, conforme revelou reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” desta terça-feira (9).
As três as alternativas oferecidas pelo governo podem gerar de R$ 5 bilhões a R$ 18 bilhões ao Tesouro, dependendo do padrão da revisão tributária escolhida.
Essas mudanças atendem ao projeto do Partido dos Trabalhadores (PT) de ampliar a arrecadação sobre segmentos mais ricos da sociedade, como as grandes fortunas e empresas de grande porte.
O discurso do partido é que apenas a parte assalariada da sociedade é penalizada por medidas impopulares de ajuste nos momentos de crise, como o que o país vive no momento.
A nova proposta surge após a edição de Medida Provisória, em maio, que eleva em cinco pontos percentuais – de 15% para 20% – a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras.
Na alternativa menos rentável ao Fisco, que traria mais R$ 5,8 bilhões aos cofres da União, a alteração proposta é a extinção da remuneração paga aos acionistas como juros sobre o capital próprio.
A segunda alternativa propõe o fim do benefício fiscal sobre juros em cima do capital próprio e da dedução de despesas no cálculo do imposto a pagar, cujo efeito é reduzir o recolhimento de tributos.
A adoção dessa medida garantiria, com a revogação de um artigo nº9 de uma lei de 1995, arrecadação de R$ 12,5 bilhões adicionais ao caixa federal.
A terceira alternativa do Ministério da Fazenda, que traria mais R$ 5,4 bilhões para o Tesouro, seria a revogação de outro artigo nº 10 da mesma lei, que torna isento de imposto de renda na fonte as remessas ao exterior. Somadas às anteriores, e excluídas as empresas do supersimples, o resultado seria R$ 18 bilhões a mais em arrecadação.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias
