“Década” não é agente político: a falácia da isenção que apaga a história

Nesta terça-feira, o jornal Folha de S. Paulo amanheceu nas redes com o título “Década colocou os negros na universidade e não (só) para fazer faxina”, em um especial de retrospectiva dos últimos dez anos. Para quem é paulista, o fenômeno não é novo. Se no enfrentamento ao presidente Bolsonaro, a Folha busca se colocar em defesa da democracia e dos Direitos Humanos, por outro lado também não se furta de navegar pelas velhas práticas do famoso PIG (Partido da Imprensa Golpista), um termo já em desuso, mas que hoje se combina e se expressa no genérico “antipetismo”.

Em primeiro lugar, o título é tecnica e jornalisticamente impreciso. “Década” não implementa política pública, “Década” não é eleita, “Década” não é agente político, “Década” não tem carne e osso, não há movimento, nem conquista histórica que se consiga realizar apenas no juntar dos anos. No entanto, a “falha da folha” não reside apenas em alçar a abstrata “Década” em sujeito, mas apagar os próprios sujeitos e sujeitas dessa história. Na busca pela falácia da isenção ou da imparcialidade, a Folha escorrega para a disputa narrativa que a própria direita bolsonarista (de um jeito mais tosco, é verdade, mas não menos eficaz)  vem fazendo de apagamento, invisibilidade e distorção da história de avanços e conquistas da sociedade brasileira como um todo.

No caso dos avanços no combate ao racismo no país, existe uma luta histórica e secular do movimento negro por direitos e igualdade racial, que vai além das gestões presidenciais em voga. Se na última década, boa parte dessas reivindicações foram atendidas, ainda que haja uma longa estrada pela frente, isso aconteceu por causa de governos populares que implementaram políticas públicas concretas. Não se trata de uma abstração temporal, tampouco de uma “concessão” do Estado, mas de uma trajetória política traçada pela sociedade civil que colocou um partido que defende a classe trabalhadora no poder aliado a uma profunda articulação dos negros e negras em todo país. E esses governos foram do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras, com Lula e Dilma Rousseff.

Em 2020, levantes antirracistas se espalharam pelo mundo, inclusive no Brasil. Fronteiras são fincadas na disputa eleitoral, mulheres negras enfrentam a violência de gênero e racista; na Cultura, o movimento negro segue na luta para traçar suas próprias histórias e vozes enquanto sujeitos e cravar seus espaços de liberdade na religião, nos cultos e todos os tipos de manifestações. O legado de Lula e Dilma se reflete em maior participação dos negros e negras em universidades, transformando e revirando as práxis das estruturas racistas no Brasil.

Portanto, se há algo de concreto a ser dito sobre a última década, ela tem nome e tem sujeitos históricos — seja do ponto de vista institucional e governamental, seja da luta permanente dos movimentos populares e organizações da sociedade civil.

Muitas foram as ações entre 2003 e 2016 na luta contra o racismo realizado pelos governos do PT. Confira o levantamento do Instituto Lula e conheça algumas das principais ações realizadas em prol da Consciência Negra, além da instauração do feriado, realizadas pelos governos do PT, a partir da luta e da caminhada conjunta com o movimento negro, nos últimos 13 anos.

1 – Dia da consciência Negra e inclusão da História da África no currículo escolar na escola

Na mesma lei que Lula assinou instituindo o Dia da Consciência Negra no calendário escolar, havia mais. A lei diz:

“Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

• 1o O conteúdo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.”

Ou seja, a Lei 10.639/2003 colocou no currículo escolar brasileiro a história e a cultura afro-brasileira. Passou a ser conteúdo obrigatório das escolas municipais e estaduais do país todo, colocando toda administração pública local diante do desafio de construir um ensino que cumpra a diretriz nacionalmente estabelecida.

2 – Estatuto da Igualdade Racial  

No dia 20 de julho de 2010, o ex-presidente Lula sancionou a Lei 12.288/2012, o Estatuto da Igualdade Racial. O diploma legal tem 65 artigos, com parágrafos e incisos, estabelecidos para fazer valer o que é previsto em seu Artigo 1º:

“Garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”

A lei inteira pode ser lida aqui. Ela reafirma a obrigatoriedade do ensino de história africana no currículo brasileiro, a manutenção do direito de propriedade da terra aos remanescentes quilombolas, o incentivo às políticas de inclusão da população negra em variados mercados de trabalho, ensino e ocupação, entre outras normas com a mesma diretriz.

3 – Criação da Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial

Em março de 2013, o governo do PT criou a  Secretaria  de Políticas da Promoção da Igualdade Racial, dedicada exclusivamente a promover políticas com esse objetivo.

4 – Lei de Cotas nas universidades  

No dia 29 de agosto de 2012, a presidenta legítima Dilma Rousseff fez saber que o Congresso Nacional decretava e ela sancionava a Lei 12.711, que estabeleceu e estabelece que pretos e pardos têm e terão acesso ao ensino público nacional em proporção mínima garantida pelo Estado:

“Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1o desta Lei (50% do total) serão preenchidas por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição.”

A chamada Lei de Cotas é o cume legal de uma batalha do governo federal do país dos últimos 13 anos, que trabalhou para construir mecanismos de igualdade racial desde o primeiro dia que pisou no Palácio do Planalto

5 – Aumento do número de alunos negros na universidade

Dados do IBGE mostram que graças a políticas públicas de acesso ao ensino superior como FIES, PROUNI e expansão de vagas em universidades públicas. Em 2004, 16,7% dos alunos pretos ou pardos estavam em uma faculdade; em 2014, esse percentual saltou para 45,5%.

6 – Criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira

O Governo Lula criou a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab), com campus em Redenção (Ceará)  e São Francisco do Conde (Bahia) que reúne estudantes do Brasil com professores e alunos da África de língua portuguesa. O objetivo da faculdade é promover a aproximação e troca de conhecimento entre o Brasil e a África.

Ana Clara, Agência Todas