Justiça mantém mandato da vereadora Flávia Hellen, em Paulista (PE)
Juíza negou pedido de adversários políticos e viu afronta na justificativa da ação. A Vereadora é primeira mulher negra a ocupar uma das cadeiras na Câmara
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Mais um episódio de violência política está em curso, desta vez tentam retirar o mandato de uma vereadora democraticamente eleita na cidade de Paulista, interior pernambucano. Eleita em 2020, a primeira mulher negra a ocupar uma das 15 cadeiras na Câmara Legislativa vive a ameaça de perda de mandato.
A vereadora Flávia Hellen Gomes, única petista na Câmara, se tornou ré em uma ação impetrada na Justiça Eleitoral com a acusação de fraude eleitoral, por ter sido eleita em 2020. A alegação de adversários políticos – que têm ligação com o DEM, é de que o Partido dos Trabalhadores não atingiu a cota mínima de gênero nas eleições.
O Ministério Público considerou a ação improcedente e na última semana, a juíza da 114ª Zona Eleitoral de Paulista (PE), Danielle Christine Silva Melo Burichel, também indeferiu o pedido de cassação do mandato.
Em um dos trechos da sentença, a Magistrada infere que os autores da ação que reclamam que o PT não observou a cota mínima de candidatas do sexo feminino, são os mesmos que querem cassar o mandato de uma candidata eleita. “A candidata eleita, Flavia Hellen de Oliveira Gomes obteve expressiva votação, garantindo a 14ª vaga na Câmara Municipal de Paulista, com campanha nas redes sociais e por toda cidade, sendo justamente a única eleita do Partido dos Trabalhadores”.
Das 15 vagas apenas quatro são ocupadas por mulheres. “Observa-se, portanto, que para a legislatura 2021- 2024, a Câmara Municipal de Paulista atingiu o percentual de apenas 26,66% por cento de suas vagas com a presença feminina, abaixo dos pelo menos 30% desejados para inclusão de ambos os sexos na política”, aponta a Juíza em outro trecho da sentença.
Nesse contexto, a juíza Danielle Burichel expressa que retirar o mandato de uma candidata eleita seria uma afronta ao propósito da norma que estabeleceu as cotas de gênero para equilibrar a participação política. A Juíza observou ainda que o PT cumpriu as formalidades legais exigidas, “a única candidata eleita se enquadra na cota mínima de gênero, objeto do dispositivo legal. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido contido na inicial e, por consequência, extingo o feito com resolução de mérito”.
Intenção por trás da ação
Caso o mandato de Flávia Hellen fosse cassado, quem assumiria a vaga seria a 16ª colocada nas eleições, que não alcançou a quantidade necessária de votos para assumir uma das 15 vagas da Câmara. A candidata em questão é do Partido Democratas. “Querem nos prejudicar porque não aceitam a forma em que fazemos o mandato de forma transparente e participativa, mas também querem tirar o mandato para eles assumirem”, aponta Flávia Hellen.
Violência política
Para a doutora e professora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, Flávia Biroli, a violência política de gênero tem sido conceituada como uma reação à participação das mulheres na política.
“Pode ser uma reação ao aumento dessa participação, à maior visibilidade das mulheres na política ou mesmo à pressão, demanda das mulheres por participar da política”, conceitua.
Flávia Hellen é vítima de violência política de gênero e racial. “Uma violência política imensa, sou a primeira mulher eleita pelo PT e a primeira vereadora negra da cidade, venho de periferia e numa construção junto a Marcha Mundial das Mulheres, faço uma mandata que rompe a lógica clientelista da cidade de Paulista, que é uma cidade conservadora, cuja contribuição negra foi apagada com a chegada dos bandeirantes”, destaca a Vereadora.
A acusação improcedente de fraude nas eleições tem causado danos à vida da parlamentar e também ao seu direito de exercer o mandato para o qual foi eleita. “Estou há 7 meses sendo acusada injustamente. Eu e minha mãe tivemos problemas de saúde. Tive que atrasar projetos, ir pra audiências, fazer a defesa, reunir com o partido, com a equipe tudo pra cuidar disso”, observa Flávia Hellen.
Os autores da ação recorreram da decisão e tentam a todo custo retirar o mandato legítimo de Flávia Hellen. “Nos depararmos com a impetração de recurso da parte autora, insistindo numa farsa. Continuaremos firmes em defesa da primeira mulher negra legitimamente eleita em Paulista, em defesa do povo mais pobre, dos negros e negras, dos LGBT’s, da classe trabalhadora, do nosso partido, dos nossos ideais, da verdade e da justiça”, destaca a vereadora em Nota.
Solidariedade
Em solidariedade à parlamentar, a secretária Nacional de Mulheres do PT, Anne Moura, destacou que esta ação é mais uma sinalização da importância de que mais mulheres estejam ocupando espaços na política. “Incomodamos quando ocupamos esses espaços, porque historicamente são negados a nós, mas nós vamos ocupar e continuaremos avançando na política. Manifestamos toda nossa solidariedade e apoio à vereadora Flávia para que continue resistindo e lutando para exercer seu direito democrático de vereadora eleita”.
Leia a Nota Oficial da Mandata da Vereadora Flávia Hellen
Flávia Quirino, Elas por Elas
