Justiça

“A decisão do CNMP, que sabe que Dallagnol é culpado, embora não tenha tido coragem de inocentá-lo, será uma página que ficará para a história como vergonha para o Ministério Público”, afirmou o ex-presidente, em nota. “Ao permitir, por meio de adiamentos sistemáticos, a prescrição do julgamento da farsa do Power Point, construída contra o ex-presidente Lula, o Conselho Nacional do Ministério Público tornou-se conivente com uma ilegalidade”, reagiu a ex-presidenta Dilma Rousseff. “Esse caso do power point ficou conhecido e certamente será estudado por muito tempo como um exemplo clássico de violação às mais basilares garantias fundamentais, dentre elas o da presunção de inocência”, observou o advogado de Lula, Cristiano Zanin

Lembrando que o pedido foi incluído na pauta 4 anos depois e a votação adiada por 42 vezes,  a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann, advertiu que o Ministério Público comprometeu sua credibilidade junto à Justiça e à sociedade brasileira. Em sua exposição, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, advertiu que “reconhecer a prescrição por antecipação para não investigar seria prestigiar a impunidade”

Em decisão que se tornou pública no final da semana passada, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região extinguiu a pena de José Genoíno e Delúbio Soares por falsidade ideológica, no caso do “mensalão”

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) protocolou uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). Diante da nova ameaça de “encher de porrada” a boca de um jornalista, a parlamentar afirmou que Bolsonaro “é um delinquente contumaz”

Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal determinou, na quinta-feira (20), a suspensão imediata da produção de dossiês, pelo Ministério da Justiça, contra servidores democratas e de movimentos antifascistas. “Boa notícia o STF barrar o fascismo persecutório do governo Bolsonaro contra servidores democratas”, comemorou a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR). Advogada da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Tania Oliveira, alerta que é preciso manter a vigilância para perseguições de Bolsonaro nos estados. “Existem policiais sendo investigados no seus estados. No Rio Grande do Norte, existe um inquérito contra policiais antifascismo”, adverte Oliveira

O caso aguarda julgamento há quase 4 anos no CNMP para apurar eventual desvio funcional em fazer acusação fora da sua competência e par afins midiáticos e políticos. A análise do caso já foi adiada 42 vezes pelo CNMP, e corre risco de prescrição em setembro

Lula lembrou que a sua defesa está há quatro anos pedindo o julgamento do procurador Deltan Dallagnol, pelo caso do powerpoint. “Todo mundo sabe que ele está lutando pela prescrição. Por isso fomos obrigados a acionar o STF para cobrar”, disse o ex-presidente. O julgamento foi adiado 42 vezes

Ação criminal no MPF, no Distrito Federal, acusa a militante bolsonarista de extrema direita de violação ao direito à privacidade de uma criança e por incitação à prática de crime. A ação também conta com apoio de entidades defensoras dos direitos de crianças e adolescentes e organizações feministas

Coordenador da Lava Jato, que sempre acusou os outros de tentaram escapar da Justiça, vai buscar socorro no STF para evitar ter sua conduta à frente da força-tarefa de Curitiba avaliada pelo Conselho Nacional do MPF. Gleisi cobra: “Será uma vergonha adiar o caso pela 41ª vez e salvar Dallagnol pela prescrição, que ele tanto criticava”

Em nota, a ex-presidenta Dilma Rousseff denuncia a farsa montada por Sérgio Moro em torno da divulgação da delação premiada de Antonio Palocci, às vésperas da eleição de 2018. “Neste momento, uma pergunta se impõe, imperativa como nunca: o que fará o Poder Judiciário?”, aponta

Delegado federal confirma que declarações do ex-ministro da Fazenda não estavam sustentadas em provas contra o líder petista. Moro usou o depoimento para interferir no resultado das eleições presidenciais de 2018, ajudando a eleger Bolsonaro.

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), os partidos alegam que a Medida Provisória 995, do governo Bolsonaro, é totalmente inconstitucional por permitir o fatiamento de carteiras e atividades rentáveis do banco público. Para os partidos, se a MP não for sustada, a própria existência futura do banco público ficará comprometida, alegam

Agricultores que já ocupam a área há 20 anos estão sendo despejados em plena pandemia do coronavírus