STF suspende dossiê sobre servidor antifascista e impõe derrota a Bolsonaro

Nesta quinta-feira (20), a democracia brasileira obteve expressiva vitória contra as incursões autoritárias do governo Bolsonaro. Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na quinta-feira (20), a suspensão imediata da produção de dossiês, pelo Ministério da Justiça, contra servidores democratas e integrantes de movimentos antifascistas críticos ao governo.

Os dossiês permitiram verdadeira devassa na vida pessoal de servidores, com o levantamento de informações sobre suas escolhas pessoais, preferências políticas e ativismo antifascista. A ação foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. A arapongagem antidemocrática do governo representa uma mancha histórica na reputação republicana da pasta da Justiça.

“Boa notícia o STF barrar o fascismo persecutório do governo Bolsonaro contra servidores democratas”, afirma a deputada federal (PT-PR) e presidenta do partido, Gleisi Hoffmann. “Estão proibidos a produção e o compartilhamento de informações sobre atividades políticas de cidadãos e servidores. Grande dia”, comemorou Gleisi.

Durante a produção dos dossiês, o governo reuniu informações pessoais de 579 servidores federais e estaduais de segurança e três professores universitários. Nos arquivos, compartilhados com outros órgãos públicos, há nomes, fotos e endereços de redes sociais de opositores do governo.

“Direitos fundamentais não são concessões estatais, são garantias aos seres humanos conquistadas antes e para além do Estado, e seu objetivo é possibilitar o sossego pessoal e a dignidade individual”, afirmou a relatora do caso, ministra Carmem Lúcia. “O Estado não pode ser infrator, menos ainda em afronta a direitos fundamentais, que é sua função garantir e proteger”, defendeu.

Já o ministro Ricardo Lewandowski chamou a atenção para a ameaça, no país, de perseguições do governo federal a opositores semelhantes às impostas pelo macarthismo. “O que eu acho importante é que o Supremo Tribunal Federal estabeleça, desde logo, alguns parâmetros para essa importante atividade estatal [Abin], para que nós não revivamos a história recente, dessa vez como farsa, o macarthismo, que se desenvolveu nos anos 1950 nos Estados Unidos”, comparou.

Perseguições nos estados

Apesar da importante vitória, a advogada Tania Oliveira, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), alerta que perseguições políticas de Bolsonaro ainda prevalecem nos estados. “Existem policiais sendo investigados no seus estados. No Rio Grande do Norte, existe um inquérito contra policiais antifascismo. Isso foi citado em alguns votos como o do Gilmar (ministro Gilmar Mendes)”, disse, em depoimento à ‘Rede Brasil Atual’.

A advogada ressaltou que é preciso acompanhar a rede de arapongas do governo. Se comprovado o descumprimento da decisão do STF, será necessária a apresentação de uma reclamação constitucional, que é a denuncia formal junto à Suprema Corte para informá-la que uma decisão sua não foi obedecida.

Votaram com a relatora os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio.  Celso de Mello está em licença médica.

Da Redação, com informações de ‘Rede Brasil Atual’