Laura Sito: “Lei contra trabalho escravo precisa ser mais eficaz”

Em entrevista exclusiva para a Secretaria Nacional de Mulheres do PT, a deputada estadual Laura Sito (PT-RS) deu informes sobre os próximos passos que deverão ser tomados no caso dos 207 trabalhadores que eram mantidos em condições análogas à escravidão em um alojamento de Bento Gonçalves (RS).

O crime só foi descoberto após denúncia de um dos trabalhadores. Para investigar o caso, foi realizada uma operação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal (PF) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Os trabalhadores eram mantidos em situação precária de hospedagem, higiene e alimentação, além de serem vítimas de violência verbal e física e receberem ameaças de morte.

Presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS, Sito é também jornalista e representante parlamentar do Brasil na Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO) da ONU, além de já ter sido vereadora de Porto Alegre.

“Chega de lucro com a escravidão” é uma frase que a senhora tem usado nas redes para alertar o consumidor sobre produtos fabricados a partir de trabalho escravo. Como podemos tornar a ideia uma realidade entre os empresários que continuam a desrespeitar a legislação brasileira e o consumidor? 

O que se pode fazer para que essas empresas alterem a sua ação é ter uma legislação mais eficaz. É fazendo, por exemplo, as empresas que se beneficiam da mão de obra escrava perderem isenções fiscais. Outra coisa é punir as pessoas de fato. Esse empresário que utilizou a mão de obra escrava pagou R$ 40 mil (de fiança, após ser preso em flagrante) e está em liberdade. As pessoas precisam acreditar que serão punidas.

Nós precisamos também de uma reestruturação dos auditores fiscais. Porque, infelizmente, a estrutura de fiscalização foi desmontada durante o governo Bolsonaro, e nós não conseguimos ter um mapeamento adequado das condições de trabalho no Brasil. Com a terceirização irrestrita, o aumento de abusos é notável no Rio Grande do Sul. Nós temos registros três vezes maiores, por exemplo, dessas condições de trabalho, mas a fiscalização é muito curta para dar conta de todo o território.

A senhora foi até o local onde os trabalhadores estavam. Poderia falar um pouco sobre esta visita? 

Como presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, fui até Bento Gonçalves, no alojamento 1, local onde estourou o caso. Lá, havia trabalhadores em condições terríveis, incluindo mulheres gestantes no alojamento. Ouvimos relatos muito duros, de tortura com gás de pimenta, choque elétrico, comida estragada, multas por falta de trabalho. Era um cenário muito duro.

Qual é sua opinião sobre a fala xenofóbica e racista do vereador Sandro Fantinel (que acabou expulso do Patriota)? 

Oficiamos à Câmara de Caxias do Sul para que esse vereador responda disciplinar e criminalmente por sua fala. Infelizmente, essa fala representa o que há de pior na cultura gaúcha, no setor xenófobo, racista, e isso não pode ser tolerado no ambiente institucional. 

A Bancada do PT da Assembleia Legislativa do RS vai propor um plano para monitorar casos de trabalho análogo à escravidão. A senhora pode dar mais detalhes sobre esta iniciativa?

Essa é uma iniciativa da bancada de Direitos Humanos. Vamos ter um comitê interinstitucional que vai acompanhar as investigações e um GT que vai sistematizar as denúncias nos próximos quatro meses. Também teremos uma ação de colaboração com o estado da Bahia, tanto com a Assembleia Legislativa quanto com o governo estadual, para monitorar essa rota de aliciamento nacional de mão de obra escrava.

De que forma a senhora usará o seu mandato para ser agente de defesa dos direitos do povo gaúcho, em especial das mulheres? 

Nós, como presidenta da Comissão de Direitos Humanos, tivemos esse conjunto de iniciativas, e nossa ideia é que possamos aprofundar esses mecanismos para que a gente possa fazer um mapa do trabalho escravo no Rio Grande do Sul, para que nós possamos combater essa rede de exploração. 

Do Elas Por Elas, com informações da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul