Lei do Feminicídio completa 2 anos em meio a retrocessos de Temer

Decretada pela presidenta eleita Dilma Rousseff em 2015, a lei do feminicídio (Lei nº 13.104) completa dois anos na semana de comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Sancionada no dia 9 de março e com o objetivo de aumentar o rigor das punições para assassinatos de mulheres motivados por questão de gênero, a medida pune os assassinos de mulheres com mais rigor, já que considera crime hediondo e amplia a pena mínima para 12 anos de reclusão.

O decreto foi uma resposta a grande quantidade de violência contra as mulheres, sobretudo em ambientes domésticos, já que mais da metade dos assassinatos de mulheres (50,3%), segundo o Mapa da Violência, são cometidos por familiares e ex-parceiros.

Para a filósofa Djamila Ribeiro, leis como a do feminicídio são importantes porque significa que o país está reconhecendo que existe violência contra a mulher e que são necessárias medidas para combater tal postura. No entanto, ela alerta que tais decisões estão ameaçadas pelo usurpador Temer.

“O atual governo não quer ampliar essas políticas, pelo contrário, quer reduzir as conquistas das mulheres, que terão cada vez menos assistência. Vivemos um momento muito difícil de retrocessos com um governo sexista e também racista”, diz.

A falta de interesse por parte do governo golpista com a discussão de gênero é percebida desde o início da sua gestão. Em maio de 2016, Alexandre de Moraes, que era o ministro da Justiça da época e atualmente foi nomeado como o novo ministro do Supremo Tribunal Federal, anunciou um pacote de medidas relacionadas ao combate à violência contra as mulheres. Entretanto, não deu metas e nem prazo para serem executadas e até agora, nada foi implementado.

As ameaças aos direitos das mulheres não pararam por aí. É bom lembrar que Temer fez questão de indicar o caráter machista do seu governo. Já no primeiro dia, ele montou um governo sem nenhuma ministra, e sem nenhum ministro negro.

Além disso, acabou com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, que tinha status de Ministério. Outras ações machistas são representadas pelo fim da Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais, que existia no âmbito do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário. Além disso, ao cortar benefícios como o Bolsa-Família, o governo golpista impacta diretamente na vida de muitas mulheres brasileiras, que se empoderaram a partir do benefício.

Dia Internacional da Mulher

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, Djamila chama todas as mulheres a participarem de atos contra os retrocessos e a favor de mais igualdade e direitos.

“É importante que o movimento feminista se mantenha organizado. No dia 8 de março, as mulheres vão protestar contra todos os retrocessos que estamos enfrentando, como o congelamento de politicas públicas, que vão afetar diretamente as mulheres e suas necessidades”.

Confira a lista completa de atos em nossa agenda.

Djamila também ressalta a importância da criação de outros mecanismos de apoio à mulher, como abrigos e centros, que possam ajudar as mulheres a saírem de uma situação violenta.

“Apenas a lei não é suficiente. Precisamos criar uma rede de apoio e segurança às mulheres”.

Lei do Feminicídio

Entre as particularidades do texto está o aumento da pena em um terço se o crime for cometido contra uma mulher grávida ou nos três meses posteriores ao parto, bem como se o assassinato ocorrer na presença de um descendente ou ascendente da vítima.

Os governos de  Lula e Dilma investiram fortemente em ações para coibir a violência doméstica, punir agressores e educar a população. Além da Lei do Feminicídio, outros exemplos são a sanção da Lei Maria da Penha e a criação da central telefônica Ligue 180, que funciona 24 horas por dia e orienta a população feminina em situação de abusos e violência.

Da Redação da Agência PT de Notícias