Lewandowski autoriza mais uma entrevista de Lula em nova decisão

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou, nesta segunda-feira (1º), entrevista do ex-presidente Lula ao site Sul 21, do Rio Grande do Sul. O magistrado afirmou, na decisão, que o impedimento à entrevista configura crime de desobediência.

Lewandowski tinha autorizado a entrevista do ex-presidente à jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, na sexta-feira (28). O Sul21, por sua vez, encaminhou um pedido para que a decisão do ministro fosse estendida ao veículo, para também entrevistar Lula.

A decisão de Lewandowski, no entanto, foi revogada pelo ministro Luiz Fux e, posteriormente, suspensa pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Ele decidiu pela suspensão da entrevista até que o plenário da Corte avalie o caso.

O presidente do STF determinou o cumprimento da decisão liminar proferira por Fux, “nos termos regimentais, até posterior deliberação do Plenário”. Para Lewandowski, no entanto, a suspensão foi empregado com o intuito de burlar a lei processual e não atinge o pedido de entrevista do Sul21, porque o autor da ação, o Partido Novo, não tem legitimidade processual.

O ministro destacou também que a decisão de Fux desrespeitou o Regimento Interno do STF, uma vez que o processo deveria ter sido encaminhado ao ministro mais antigo que estivesse em Brasília, e não ao vice-presidente.

Da Redação da Agência do PT de Notícias, com informações do Consultor Jurídico