Luiz Garcia: Adultos antes da hora

Para quem chegou agora, a expressão “maioridade penal” não tem nada a ver com a maioria das penas, e sim com a idade em que nossos jovens cidadãos passam a ser considerados responsáveis por crimes que cometerem. No Brasil, até agora, essa idade é de 18 anos.

Esta semana, nossa Câmara dos Deputados rejeitou uma proposta de emenda constitucional que baixava o início da responsabilidade para 16 anos (mas, no dia seguinte, a Casa acabou aprovando outra emenda, que reduz o limite da inimputabilidade penal). É assim em muitos países importantes. Isso pode servir de argumento favorável para que os imitemos. Por outro lado, talvez seja necessário verificar se o nosso sistema penal tem qualidade equivalente, por exemplo, aos que existem nos Estados Unidos e na Europa.

Quem disser que estamos longe dessa qualidade, podemos apostar, terá razão. Não temos a pena de morte, e com bastante razão, com certeza, podemos nos orgulhar disso. Mas é preciso reconhecer que, com algumas exceções, nossas penitenciárias fazem muito pouco para transformar condenados em cidadãos honestos. É mais comum que jovens condenados aprendam nas celas a serem mais nocivos para a sociedade do que eram quando lá entraram. E esse é um poderoso argumento, talvez definitivo, contra a proposta de redução da maioridade em discussão no Congresso.

Os deputados favoráveis à redução têm esperanças de ganhar a disputa. O presidente da Casa, Eduardo Cunha, que é dessa turma, já levou a plenário um texto que mudou o resultado da primeira votação. Ele tem direito a isso. Mas a turma da arquibancada continua torcendo contra. O seu melhor argumento é óbvio: a baixa qualidade da grande maioria de nossas prisões. Se não se der um jeito nisso, o que é bastante complicado, não faz sentido qualquer projeto que trate adolescentes como adultos.

(Artigo originalmente publicado no jornal “O Globo”, no dia 3 de junho de 2015)

Luiz Garcia é jornalista