Lula amplia saúde com Lei de Pesquisa Clínica e Agora Tem Especialistas

O presidente Lula assinou nesta terça-feira (7) duas importantes medidas para modernizar e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). As iniciativas incluem a regulamentação da Lei de Pesquisa Clínica, para acelerar a inovação e atrair investimentos, e a sanção da Lei do Agora Tem Especialistas, que já inicia a expansão do acesso à atenção especializada com a oferta de carretas móveis.

A Lei do Agora Tem Especialistas, que tem origem na Medida Provisória 1.301/2025, irá reduzir o tempo de espera no SUS por consultas, exames e cirurgias, ampliando o acesso da população ao atendimento especializado de média e alta complexidade. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que a sanção garante mais segurança jurídica e estabilidade para o programa, que será acelerado.

Para o ministro, esse é um novo ciclo de fortalecimento do SUS, que se reorganiza após a pandemia para atender com mais eficiência e equidade.  “É o SUS pós-pandêmico sendo construído com cada vez mais força e atendendo a população brasileira. E é um sonho de tantos anos do presidente Lula virando lei e realidade”, afirmou Padilha.

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“Várias ações já estão acontecendo em todo o país. Já tivemos inclusão de pacientes sendo atendidos pelos planos de saúde, em hospitais privados”, adiantou. “Já tivemos as ações de terceiro turno em várias gestões municipais. Os nossos hospitais federais já estão trabalhando em terceiro turno para fazer mais cirurgias, exames e consultas. Já fizemos dois mutirões nacionais, pelo SUS e pelos hospitais universitários federais”.

“Tudo isso era permitido pela medida provisória. Agora, ela virando lei, tem mais força, mais segurança, inclusive para adesão de hospitais privados, dos planos de saúde, de hospitais para atender a população. Dá mais sustentabilidade para o programa Agora Tem Especialistas”, explicou o ministro.

Carretas de saúde da mulher ampliam acesso em regiões remotas

Na cerimônia da sanção, também foi anunciada uma nova etapa do programa: o início do atendimento por 28 carretas de saúde da mulher em todas as regiões do país, com foco no Outubro Rosa. As unidades móveis atuarão em 22 estados, sendo direcionadas para regiões de vazios assistenciais e locais de difícil acesso, como cidades no coração da Amazônia e municípios com pouca estrutura de saúde.

As carretas ofertam mamografia, ultrassonografia mamária bilateral, punção e biópsia de mama, colposcopia, biópsias de colo de útero e ultrassonografia transvaginal e pélvica, além de consultas médicas presenciais e teleconsultas em atenção especializada. A ação, que conta com um investimento de R$ 18,9 milhões, é parte dos dez eixos estratégicos do Agora Tem Especialistas. Para Alexandre Padilha, “a sanção da lei do Agora Tem Especialistas fortalece essa iniciativa, porque permite que a AGSUS, a agência do governo federal, possa contratar diretamente essas carretas, em parceria com estados e municípios que solicitarem o serviço.”

A oferta de atendimento especializado nas carretas integra um conjunto de ações do programa do governo federal, que mobiliza toda a estrutura de saúde do Brasil, a pública e a privada. O programa prevê um total de 150 carretas circulando por todo o Brasil até 2026.

Lei da Pesquisa Clínica: mais agilidade e inovação

Em outra frente de atuação destacada nesta terça (7), a Lei da Pesquisa Clínica é considerada um marco para o desenvolvimento científico no Brasil. Padilha explicou que a pesquisa clínica envolve “estudos feitos pela ciência de avaliação de medicamentos, testes diagnósticos, procedimentos e terapias profissionais”.

Inspirada em modelos internacionais, a legislação vai trazer mais segurança jurídica, atrair investimentos em inovação e impulsionar um setor estratégico, garantindo ao mesmo tempo a proteção e a segurança dos participantes, de forma ética e responsável.

“Muitas vezes, uma universidade ou um instituto quer fazer um projeto de avaliação de medicamento e, hoje, no Brasil, isso demora em média até seis meses, em alguns casos, até um ano, para aprovação pelas várias etapas do sistema atual”, esclareceu Padilha.

“Esse sistema foi criado nos anos 90 e deu conta da necessidade de se ter um sistema de ética em pesquisa no país. Mas, com esse novo instrumento aprovado pelo Congresso Nacional e regulamentado pelo presidente, estamos modernizando esse sistema para encurtar os prazos de aprovação”.

Proteção aos participantes

O novo modelo prevê que o processo de avaliação dos projetos pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) seja reduzido de 180 dias para 30 dias. A avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será de até 90 dias úteis. Já as pesquisas estratégicas para o SUS e situações de emergência em saúde serão avaliadas em até 15 dias úteis.

A proteção dos participantes foi um ponto central da regulamentação. A nova lei garante a continuidade do tratamento por até cinco anos após o término da pesquisa para pacientes com doenças graves e sem alternativas, que apresentarem benefícios comprovados, mediante aprovação prévia do CEP.

O modelo do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep) segue estruturas colegiadas independentes já consolidadas em diversos países, como Canadá e nações da União Europeia. O Sinep será composto por duas instâncias: a Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep) e a instância de análise ética em pesquisa, formada pelos CEPs.

Da Redação, com Site do Planalto