O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 15, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata. A nova lei cria um regime tributário especial para atrair a instalação de datacenters no Brasil – estruturas que armazenam, processam e gerenciam os dados que movem a internet, as empresas, os serviços públicos e a inteligência artificial.

O Redata é um convite para que empresas brasileiras e estrangeiras invistam pesado em infraestrutura digital dentro do nosso país, em vez de levar esse investimento para fora.

Hoje, cerca de 60% dos dados dos brasileiros são armazenados fora do país. Isso significa que informações de empresas, órgãos públicos e cidadãos ficam sujeitas a leis de outros países, fora do alcance da legislação brasileira. Com o Redata, a expectativa do governo é reverter esse quadro: mais datacenters no Brasil significam mais soberania sobre os dados nacionais.

O impacto vai além da proteção de dados. O Redata é parte do Plano de Transformação Ecológica, o conjunto de ações do Governo Lula para impulsionar uma economia mais inovadora e de baixo carbono. A ideia é usar a vocação do Brasil em energia limpa para se tornar um polo mundial de computação em nuvem, processamento de alto desempenho e treinamento de inteligência artificial, tudo isso com energia renovável.

O que o Brasil ganha com isso

Mais empregos e mais indústria nacional: a lei prevê isenção de impostos na compra de equipamentos de energia, refrigeração e tecnologia da informação usados nos datacenters. Isso estimula a cadeia produtiva nacional, com força maior no Norte e no Nordeste, regiões onde a energia é mais barata e mais limpa do país.

Mercado interno garantido: as empresas que aderirem ao Redata são obrigadas a reservar pelo menos 10% da capacidade de processamento, armazenagem e tratamento de dados para o mercado interno. Na prática, isso significa menos fila e nuvem mais barata para startups, indústrias, hospitais, escolas e prefeituras brasileiras.

Investimento em pesquisa e tecnologia nacional: as empresas do regime também precisam investir em pesquisa no Brasil, em parceria com universidades e empresas brasileiras, e reservar capacidade para instituições nacionais, fortalecendo a ciência e a inovação feitas aqui.

Sustentabilidade: para participar do Redata, as empresas terão que honrar toda a demanda de energia elétrica com fontes limpas ou renováveis, apresentar um índice de eficiência no uso de água para resfriamento dos equipamentos e investir no país o equivalente a 2% do valor dos produtos comprados com o benefício fiscal.

Como funciona na prática

Podem participar do Redata os centros de processamento voltados à armazenagem, ao processamento e à gestão de dados e aplicações digitais, o que inclui computação em nuvem, processamento de alto desempenho, treinamento e uso de modelos de inteligência artificial. A entrada das empresas no regime depende de autorização do Ministério da Fazenda, e só podem participar as que estiverem em dia com os tributos federais.

Os incentivos garantem cinco anos de suspensão de tributos na compra, dentro ou fora do Brasil, de componentes eletrônicos e outros produtos de tecnologia da informação e comunicação usados nos datacenters. O cumprimento das regras será acompanhado pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.