O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 14, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2026, que transforma o Move Brasil em lei permanente. Criado como Medida Provisória em junho, o programa de financiamento facilitado para que motoristas e entregadores de aplicativo comprem veículos novos ganha agora amparo jurídico definitivo.
Uma das principais mudanças beneficia os motoristas de aplicativo. O tempo mínimo de atividade exigido para participar do Move Brasil caiu de 12 para seis meses. Para se habilitar, será necessário comprovar esse período de atividade na mesma plataforma e a realização de, no mínimo, 100 corridas.
Com a redução do prazo mínimo, motoristas que antes não atendiam ao critério poderão se habilitar novamente. Após o cadastro no gov.br, a resposta ao pedido de habilitação será dada em até dez dias.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente celebrou a luta dos motoristas e entregadores de aplicativos. Segundo ele, foi a mobilização da categoria que garantiu a aprovação do programa. “Continuem cobrando. Não deixem a gente ficar quieto, porque se vocês não cobrarem, a gente pensa que está tudo maravilhosamente bem. E a gente sabe que não está”, pediu Lula.
Para Lula, a importância do Move Brasil está em permitir ao trabalhador começar a construir o seu patrimônio, o que garante a ele uma melhoria de vida permanente. Além disso, ele defendeu que essa é uma política pública que ajuda não só os motoristas e entregadores, mas toda a sociedade brasileira, ajudando a aquecer diferentes setores da economia. Ele citou não só as empresas envolvidas na dinâmica dos aplicativos, como os restaurantes parceiros, mas também a indústria automotiva, por exemplo.
O presidente aproveitou para rebater, mais uma vez, as críticas de que o governo estaria gastando demais: “A diferença que eu tenho com muita gente é que toda vez que a gente pensa em fazer uma política pública, aparece gente para dizer que a gente está gastando muito, quando na verdade deviam dizer que o governo está investindo naquilo que é necessário investir, que é dar chance àqueles que nunca tiveram chance, dar oportunidade àqueles que nunca tiveram oportunidade”.
Segundo Lula, são políticas como essa que direcionam o Brasil para “deixar de ser um país em desenvolvimento para ser um país desenvolvido”. Para ele, “não existe a possibilidade deste país não dar um salto de qualidade se o Estado souber oferecer as oportunidades que as pessoas precisam”. O presidente completou: “É esse país que vale à pena construir, onde todos sejam tratados com igualdade de condições”.
Como funciona o Move Brasil
A União destinou R$ 30 bilhões ao Move Brasil, com recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.
Pela regra, cada trabalhador pode financiar até R$ 200 mil na compra de um veículo novo, com cobertura de 100% do valor, prazo de até 84 meses para pagar e seis meses de carência antes do início dos pagamentos. O sistema ainda permite amortização variável, com uma parcela final maior (o chamado “balão”), que reduz o valor das prestações mensais. Os juros são de 11,5% ao ano para mulheres e de 12,6% para homens, já com spread e tarifas bancárias incluídos.
Para participar, o trabalhador precisa comprovar ao menos seis meses de cadastro ativo em plataformas de transporte e um histórico mínimo de 100 corridas ou entregas realizadas no aplicativo. O governo divulgou a lista de modelos autorizados para compra pelo programa, que inclui carros a etanol, flex, elétricos e híbridos, além de motos flex e elétricas. A nova lei também altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que motoristas com carteira de habilitação categoria B dirijam veículos elétricos ou híbridos de até 4.250 kg – adequação necessária porque esses modelos costumam pesar mais que os convencionais, por causa do conjunto de baterias.
Em apresentação durante a cerimônia, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, mostrou o impacto do programa desde que passou a funcionar ainda como Medida Provisória: mais de 48 mil carros e 19 mil motos já foram vendidos a taxistas, motoristas de aplicativo e entregadores. Segundo ele, quem alugava um carro acima de R$ 150 mil pagava entre R$ 6 mil e R$ 7 mil por mês, e com o Move Brasil a parcela média cai para R$ 3,1 mil. Entre motociclistas, o aluguel médio de R$ 1.100 dá lugar a uma parcela de cerca de R$ 700.
Moretti detalhou ainda as regras de cada modalidade. Para carros, taxistas e motoristas de aplicativo têm carência de até seis meses e podem parcelar em até 84 vezes, com parte do financiamento coberta pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) – até 80% da operação e 30% da carteira. Já entregadores ciclistas e motociclistas, além de profissionais com carteira assinada há pelo menos seis meses na mesma empresa, têm carência de até dois anos e parcelamento em até 48 vezes para motos, com cobertura do Fundo Garantidor de Operações (FGO) de até 100% da operação e 50% da carteira.
O programa prevê também financiamento de adaptações veiculares para pessoas com deficiência, e as condições para veículos de transporte escolar e utilitários de carga devem ser definidas em breve. O pedido de habilitação é feito pela plataforma gov.br/movebrasil.
