Em um movimento de reparação história e garantia de direitos, o Governo do Brasil e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva investem na regularização fundiária de áreas quilombolas, para que essas populações tenha a posse definitiva de suas terras. O presidente entregou, na quinta-feira, 11, 18 títulos de domínio referentes a oito territórios quilombolas, somando mais de 11,6 mil hectares e beneficiando 1.780 famílias nos estados do Tocantins, Goiás, Santa Catarina, Maranhão, Amapá e Bahia.
O Governo Lula 3 emitiu, no total da gestão 74 títulos, regularizando a situação de 8.317 famílias. Somente nesta gestão, cerca de 34% de todos os títulos quilombolas emitidos pelo Incra na história. O último pacote anunciado nesta semana vai beneficiar 2,9 mil famílias quilombolas.
Lula participou do 3º Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas da Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), em Brasília, e anunciou um conjunto de ações e investimentos nas comunidades. Ao todo, as medidas somam R$ 232 milhões, incluindo recursos para a construção de moradias e crédito para habitação.
“Ainda falta muito. Porque o atraso é grande, o retrocesso é antigo, o sofrimento é antigo. Mesmo que a gente faça o dobro, ainda vamos estar devendo, porque gerações morreram sem ter a chance de serem reconhecidas neste país”, declarou o presidente.
O evento segue até o dia 14 de junho com o tema “Mulheres Quilombolas na defesa por justiça climática, por reparação e democracia: somos o começo, o meio e o começo”.
Também foram assinados sete decretos de interesse social com vistas à desapropriação de imóveis rurais localizados em territórios quilombolas, como Graciosa (BA); Santa Luzia, São Miguel Arcanjo de Nova Lucideia e Tiningu (PA); Maria Joaquina e Tapinoã-Prodígio (RJ); e Morro do Boi (SC).
Lula salientou que o processo de combate à desigualdade da população negra é uma “luta gigante” e que apenas as legislações não resolvem os obstáculos. Durante séculos, acrescentou o presidente, o país tratou a população negra, quilombola e das periferias como “inexistente”.
Moradias
O Governo liberou R$ 19,5 milhões para a construção de 200 moradias no Território Quilombola Kalunga, em Goiás. Segundo o governo, R$ 94 milhões já foram concedidos em 2026 nessa modalidade. A projeção é alcançar R$ 113,5 milhões até o fim do ano, superando a meta inicial de R$ 100 milhões.
Durante o encontro, também foram apresentados novos processos de regularização fundiária, como o do território de Porto Leocádio (GO). Outros cinco Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) estão em andamento para as áreas de Brejão dos Aipins (PI), Baía Formosa (RJ), Sapatu (SP), Sítio Grossos (RN) e Engenho da Cruz (BA).
“Precisamos consertar isso, e se não formos nós, ninguém mais vai fazer. Por isso, queria dizer a vocês: a gente vai ter que fazer de hoje o dia da virada do povo negro neste país”, afirmou Lula.
Combate ao feminicídio
A primeira-dama, Janja Lula da Silva, destacou as ações do governo federal no combate à violência contra as mulheres e mencionou os resultados positivos do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Segundo ela, as medidas protetivas de urgência estão sendo concedidas em período muito mais curto. Janja afirmou que o país não pode permitir que as mulheres tenham suas vidas arrancadas pela violência.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, reforçou o papel das mulheres quilombolas na defesa dos territórios tradicionais e no enfrentaamento das desigualdades históricas. “Não há democracia sem reparação, não há justiça social sem combate ao racismo e não há justiça climática sem garantir os direitos dos povos e comunidades tradicionais”, completou.
“Esse é o governo que amplia oportunidades, fortalece territórios, consolida o protagonismo das mulheres quilombolas. Porque são elas que trabalham por um país mais justo, democrático e comprometido com a igualdade racial”, disse a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros.
Rede PT de Comunicação, com informações da Agência Brasil e Agência Gov.
