Moção sobre negativa do Brasil em sediar COP-25

O Brasil desistiu de sediar a Conferência do Clima da ONU, a COP-25. Considerado o mais importante painel mundial sobre meio-ambiente, o evento acontece em novembro de 2019. A decisão foi confirmada no dia 28 de novembro pelo Itamaraty, após movimentação por parte do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

A decisão criou mal-estar diplomático, obrigando a ONU a se apressar para procurar um novo lugar disposto a receber o evento e abriu uma crise com parceiros que haviam dado seu apoio a Brasília. O próprio Bolsonaro declarou que atuou diretamente na retirada da candidatura.

No encontro do diretório Nacional do PT, neste sábado (1º), foi lida uma moção proposta pelo deputado Nilto Tatto, em repúdio a atitude tomada pelo governo golpista de Temer, que afrontou os protocolos diplomáticos e representa um retrocesso ao país.

Leia o texto na íntegra:

Decisão Sobre COP-25 Envergonha o Brasil e Ofende A ONU

Em uma atitude absolutamente agressiva às Nações Unidas e de negação ao reconhecimento internacional do protagonismo do Brasil nas negociações multilaterais em torno do Acordo de Paris, o governo Temer, que já está sob o comando de Jair Bolsonaro, comunicou oficialmente que o Brasil não vai mais sediar a COP-25 (Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas), marcada para novembro de 2019.

Além de afrontar os protocolos diplomáticos, a decisão de Bolsonaro confirma, acima de tudo, uma condução de seu futuro governo com perfil obscurantista e pré-iluminista na política socioambiental. Na realidade, a decisão de Jair Bolsonaro reforça a concretização da ameaça feita por ele, ainda na campanha eleitoral, de denunciar, no seu futuro governo, o Acordo de Paris.

Para não deixar dúvidas sobre a sua repulsa em relação aos temas ambientais, logo após essa ameaça, e a partir da interpretação enganosa de que a política ambiental é parte do ‘custo Brasil’, Bolsonaro anunciou a fusão dos Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura. Após reações contrárias, inclusive de organismos internacionais, voltou atrás em seu anúncio, mas delegou à futura Ministra da Agricultura, uma ruralista radicalmente refratária à política ambiental, a responsabilidade pela chancela do nome do titular desse Ministério.

Mais recentemente, Bolsonaro anunciou como futuro chanceler do seu governo um personagem que difunde as ideias de Trump como o ‘salvador do ocidente’, e diz que as mudanças climáticas constituem um dogma científico influenciado por uma “cultura marxista” que quer atrapalhar o ocidente e favorecer a China.

Desde o primeiro governo do presidente Lula, o Brasil passou a desempenhar papel central nas negociações no âmbito das Nações Unidas visando a contenção do processo de aquecimento global, inclusive assumindo metas voluntárias audaciosas para demonstrar as preocupações do país com o futuro do nosso planeta. Os governos do PT conseguiriam viabilizar um cenário virtuoso, com aumento significativo da geração de riquezas pelo país com redução substancial das emissões. Para que se tenha a dimensão da contribuição do Brasil naquele período nos esforços internacionais pela redução das emissões, entre 2004 e 2013, as emissões totais do país em CO2, declinaram do equivalente a quase 4 bilhões de toneladas para pouco mais de 2 bilhões de toneladas.

Em particular, o Brasil assumiu o compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, até 2025, em 37% abaixo dos níveis de 2005. Para isso, entre outros objetivos, o país se comprometeu a zerar o desmatamento ilegal na Amazônia e recuperar 12 milhões de hectares de floresta.

O fato de nosso país possuir uma rica reserva ambiental contribuiu para esse protagonismo. Agora, a ameaça é que esses compromissos sejam jogados no lixo por um governo sem compromisso com a agenda ambiental global.

Bolsonaro ainda nem assumiu e já contribui para tornar o mundo pior.

Nilto Tatto, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Partido dos Trabalhadores, Deputado Federal PT-SP

Da redação da Agência PT de notícias