Moraes determina preservação integral das provas da megaoperação no Rio de Janeiro
Ministro do STF convoca audiência com entidades de direitos humanos e cobra explicações do governador Cláudio Castro sobre a Operação Contenção, que deixou 121 mortos nas comunidades da Penha e do Alemão
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A decisão atende a um pedido da DPU e estabelece que sejam mantidos todos os vestígios e cadeias de custódia das investigações
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste domingo (2) a preservação rigorosa e integral de todas as provas relacionadas à Operação Contenção, ação policial que resultou em 121 mortes nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro.
A decisão, publicada nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, a chamada ADPF das Favelas, atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e estabelece que sejam mantidos todos os vestígios e cadeias de custódia das investigações.
Moraes assegurou também o controle e a verificação do material pelo Ministério Público, facultando o acesso à DPU no estado.
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Governador será intimado a cumprir decisão
O ministro destacou que a medida segue o que foi fixado pelo Plenário do STF no julgamento do mérito da ADPF 635, segundo o qual devem ser preservadas as provas e garantida a independência técnica das perícias em casos de crimes contra a vida.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, será intimado para garantir o cumprimento da decisão. Moraes marcou uma reunião com o governador e outras autoridades para esta segunda-feira (3), quando Castro deverá apresentar os 18 esclarecimentos solicitados sobre a operação.
Letalidade policial em debate
A Operação Contenção, deflagrada na terça-feira (28) para conter o avanço do Comando Vermelho, é considerada a incursão mais letal da história do estado.
O episódio reacendeu o debate sobre a letalidade policial e o cumprimento das decisões do STF voltadas à redução de mortes em ações nas comunidades.
Em abril deste ano, a Corte definiu novas medidas de controle das operações policiais no Rio, impondo regras de monitoramento e transparência, com acompanhamento da DPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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Audiência com entidades de direitos humanos
Além da reunião com o governo estadual, o ministro convocou para quarta-feira (5), às 10h, uma audiência conjunta com representantes de órgãos e entidades de direitos humanos, na sala da Primeira Turma do STF.
Entre os participantes confirmados estão o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, o Instituto Anjos da Liberdade, a Conectas Direitos Humanos, a Rede de Desenvolvimento da Maré, a Educafro, a Justiça Global, o Coletivo Fala Akari, o Movimento Negro Unificado, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ.
Participação limitada
Em outro trecho da decisão, Moraes indeferiu pedidos de diversas entidades que solicitaram participar como amicus curiae ou como observadoras nas audiências marcadas para o dia 3 de novembro.
A decisão reforça o acompanhamento direto do Supremo Tribunal Federal sobre o caso, que reacendeu o debate nacional sobre segurança pública, direitos humanos e controle da letalidade policial no país.
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Da Redação, com informações da Agência Brasil
