Mulheres juristas em defesa da Constituição Federal
Juristas como a procuradora Angelita Rosa e a professoras da UFRJ Carol Proner explicam porque aplicação da pena só deve vir após trânsito em julgado
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A proposta tem como um dos seus principais problemas o fato de não deixar claro como fará a diferenciação entre usuário com pequena quantidade de drogas e o traficante. PT votou contra
“Ditadura é o que Musk quer impor ao Brasil, passando por cima do Estado de Direito e das instituições em nosso país”, reage Gleisi
Interpretação deturpada do Artigo 142 da Constituição baseou tentativa de golpe orquestrada por Bolsonaro
Dono da rede social X foi incluído no inquérito das milícias digitais pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e será investigado por obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime
Até o momento, 6 dos 11 ministros votaram para derrubar tese defendida por Bolsonaro e outros golpistas