Nota da Bancada do PT na Alba em solidariedade ao Deputado Estadual Robinson Almeida
“Permaneceremos firmes na defesa de uma sociedade sem tirania, opressão e injustiça e manifestamos irrestrito apoio ao Deputado Estadual Robinson Almeida”
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A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa da Bahia manifesta o seu irrestrito apoio ao Deputado Estadual Robinson Almeida. Permaneceremos firmes na defesa de uma sociedade sem tirania, opressão e injustiça e, após tomar conhecimento da sentença condenatória proferida pelo juiz Ricardo Augusto Schmitt, da 12ª Vara Criminal de Salvador, prestamos os seguintes esclarecimentos:
– Nos termos do art. 84 da Constituição do Estado da Bahia, os deputados são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. Trata-se de prerrogativa que garante a independência para o pleno exercício da função parlamentar, cuja livre manifestação do pensamento é essencial em um ambiente político que se deseja democrático.
– As pessoas públicas, a exemplo do prefeito de Salvador, estão naturalmente submetidas a um âmbito maior de exposição na sociedade, razão pela qual devem suportar às críticas políticas e administrativas da população, da imprensa e de integrantes do Poder Legislativo, da mesma forma que ocorre com gestores em qualquer parte do mundo.
– O fato imputado ao deputado Robinson Almeida, que se limitou a reproduzir e comentar em uma rede social o teor de uma matéria jornalística, não se constitui enquanto crime, sendo crítica política plenamente autorizada pela legislação, estando na esfera de sua inviolabilidade de opinião enquanto parlamentar, o que tem sido plenamente autorizado pela jurisprudência histórica do Supremo Tribunal Federal.
– O prefeito ACM Neto, seguindo a sua longa tradição familiar neste sentido, pretende silenciar, intimidar e censurar seus adversários e críticos com processos judiciais. Mas não terá sucesso nesta empreitada nefasta. Salvador não aceita mais esses métodos antigos de coação e truculência. A cada dia, a cidade passa a exigir um ambiente de mais democracia, transparência e liberdade.
