Nota do PT sobre os grampos ilegais de Sérgio Moro
Os gravíssimos fatos revelados pela Folha mostram que as conversas telefônicas entre os advogados de Lula foram grampeadas ilegalmente por aqueles que o julgaram
Publicado em
É criminosa e atenta contra as mais básicas conquistas da civilização a espionagem dos advogados do ex-presidente Lula, por parte do ex-juiz Sergio Moro, procuradores e policiais federais da Lava Jato.
Os gravíssimos fatos revelados hoje (06/06) pela Folha de S. Paulo mostram que as conversas telefônicas entre os advogados de Lula foram grampeadas ilegalmente e monitoradas em tempo real por aqueles que o acusaram e julgaram. Pelo menos 14 horas de conversas foram analisadas por agentes da PF, de acordo com o jornal.
O grampo autorizado por Moro violou frontalmente o Artigo 7º. do Estatuto da Advocacia, que garante a inviolabilidade da correspondência e das comunicações telefônicas de advogados no exercício da defesa.
A conduta do ex-juiz foi repreendida ainda em 2016 pelo ministro Teori Zavascki, ocasião em que Moro alegou ter cometido “um equívoco”. Agindo com absoluta má-fé e desobedecendo decisão do Supremo, Moro deixou de destruir as gravações conforme determinado. E sabe-se agora que serviram a uma condenação ilegal e injusta.
A utilização de informações obtidas ilegalmente sobre a estratégia da defesa deve produzir, na vigência dos estado de direito democrático, a anulação do processo contra Lula, que está preso sem ter cometido nenhum crime.
As ações criminosas do ex-juiz, dos procuradores e policiais da Lava Jato deveriam ter sido objeto de sanções disciplinares e penais. Estes agentes do Estado, no entanto, foram premiados com altos cargos do serviço público, o que demonstra a utilização política e eleitoral da Lava Jato.
Os graves fatos revelados hoje somam-se à lista de arbitrariedades e violações cometidas por Moro e pela Lava Jato, a pretexto de combater a corrupção: conduções coercitivas contrárias à lei, prisões sem fundamento, benefício a criminosos com objetivos políticos, o grampo da então presidenta da República e tantas outras aberrações.
O Brasil e o mundo já sabem o suficiente para exigir a anulação do processo contra Lula e o julgamento dos crimes cometidos contra sua liberdade. A História ainda vai revelar muito mais sobre esse vergonhoso capítulo que vivemos.
Lula Livre!
Comissão Executiva Nacional do PT
