Novo Fundeb: Governo desfigura proposta e permite envio de dinheiro público para escola privada

Ana Clara, Elas Por Elas 

Na noite dessa quinta-feira, 10, a Câmara Federal incluiu escolas ligadas a igrejas, instituições filantrópicas e técnico profissionalizante do Sistema S para receber recursos públicos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Até agora, apenas escolas públicas recebiam essa verba que já era escassa dado o tamanho o desafio da Educação Básica no Brasil. As instituições incluídas poderão receber recursos para até 10% das vagas do ensino fundamental e médio.

“Permitir arrancar 10% dos recursos do Fundeb para entidades privadas é um verdadeiro golpe. Nós não temos déficit de acesso no ensino fundamental e médio. O único intuito é precarizar a educação pública”, afirmou a deputada federal Erika Kokay.

As deputadas federais do PT fizeram parte da articulação suprapartidária que apresentou uma proposta mais robusta que torna o Fundeb uma política permanente com valorização profissional, investimento na escola pública e a inclusão do Custo Aluno-Qualidade, mecanismo para calcular e permitir o financiamento de insumos fundamentais para as escolas. Apesar dos avanços, o governo articulou para drenar verba pública para instituições privadas, desidratando ainda mais a capacidade do Estado em garantir essas melhorias — uma vez que já vem sofrendo duros cortes por conta da aprovação da Emenda Constitucional 95. 

 

“Estamos vendo os recursos da escola pública serem esfacelados”, afirmou a professora e deputada Rosaneide (PT-MT).

Criado pelo governo Lula, o Fundeb tornou-se essencial para a Educação no país. Em muitas cidades, é o único recurso que a escola dispõe para se manter em funcionamento. Só em 2019, o fundo redistribuiu aos estados e municípios um montante de cerca de R$ 165 bilhões.

Com as mudanças promovidas pela base governista, o Fundeb perde parte de seu caráter vanguardista, promovendo ainda mais a desigualdade do acesso à Educação de qualidade no país, conforme salientou em nota a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes): “É uma decisão arbitrária e que causa um ‘apartheid educacional’ no país – penaliza os mais pobres, explorados e excluídos da sociedade”.

A presidenta da Apeoesp e deputada estadual, professora Bebel, repudiou a decisão da Câmara Federal e garantiu que a entidade vai se somar na mobilização para que esse cenário seja revertido:

“Essas decisões drenam recursos importantes da educação pública e representam um duro golpe no Fundeb […] a Apeoesp se soma à mobilização que será feita para que o Senado reverta esses retrocessos”, afirmou. 

De acordo com o texto-base aprovado pela Câmara, as instituições filantrópicas, confessionais e profissionalizantes poderiam usar a verba do Fundeb para pagar salários de: professores; profissionais das áreas administrativas; psicólogos e assistentes sociais; terceirizados.

O golpe

 

O projeto foi articulado para ser apresentado sem obstrução dos partidos da Minoria, a partir de negociações que envolviam princípios básicos de não desmontar o financiamento da educação pública brasileira. No entanto, o texto aprovado pelo relator, Felipe Rigoni (PSB-ES), foi alterado por emendas que retomaram pontos que haviam sido retirados pelo acordo, como a possibilidade de repasse de recursos do Fundeb para escolas filantrópicas e para o Sistema S.

“Vergonhosa a votação ontem na Câmara, a base governista deu um GOLPE no Fundeb […] É a privatização da educação pública que os bolsonaristas e Novo’s da vida querem fazer”, enfatizou a deputada federal e presidenta do PT, Gleisi Hoffman.

Dentre os espólios dessa guerra, uma conquista pode ser comemorada graças ao empenho dos deputados e deputadas progressistas. O Plenário aprovou ainda, por 205 votos a 198, emenda que determina a instituição do piso salarial profissional nacional para os professores da educação básica pública, em forma de lei até 30 de dezembro de 2021.

Confira o posicionamento das deputadas do PT

Tragédia e vergonha tarde da noite na Câmara dos Deputados. O acordo que levou a oposição a votar regulamentação Fundeb virou ilusão. Foi destruído. E o governo Bolsonaro segue surrupiando a verba pública para escolas privadas. O Fundeb foi prejudicado em 10% que passarão para cofres privados. Triste noite para a educação pública e gratuita. Rosaneide (PT-MT)

O Brasil vai conhecer o nome de cada um e de cada uma dos e das parlamentares que destruíram o Fundeb e a educação pública na noite de hoje. São traidores e traidoras da educação pública. Erika Kokay (PT-DF)

O que a base bolsonarista está tentando fazer com o ensino público do Brasil é inaceitável. O #FundebEPublico e não podemos permitir, muitas escolas públicas ficarão sucateadas e será um retrocesso imenso. Benedita da Silva (PT-RJ)

Governo e partidos de direita retiram recursos da escola pública e transferem para setor privado no #Fundeb. Prejudicam 40 milhões de estudantes que mais precisam. O Fundeb aprovado em agosto está sendo destruído. Maria do Rosário (PT-RS)

A Câmara de Deputados está DESPEDAÇANDO o Fundeb. Permitindo uso de recurso público da educação básica pra pagar instituição privada, desviando recursos que garantiriam o piso dos professores para outras finalidades. Destruição. A base do governo Bolsonaro está destruindo o FUNDEB, votando para retirar recursos da escola pública para dar às escolas privadas. Inadmissível!  Natália Bonavides (PT-RN)

A votação do Fundeb de hoje seria uma grande conquista para o Brasil, até o texto original do Fundo ser desfigurado pela base do governo, que quer entregar à iniciativa privada parte dos recursos. A luta pela educação pública vai continuar! Rejane Dias (PT-PI)

“Essas decisões drenam recursos importantes da educação pública e representam um duro golpe no Fundeb sobretudo numa situação na qual esses recursos foram reduzido pela vigência da Emenda Constitucional 95. A Apeoesp se soma à mobilização que será feita para que o Senado reverta esses retrocessos“, professora Bebel, deputada estadual e presidenta da Apeoesp (PT-SP)

Vergonhosa a votação ontem na Câmara, a base governista deu um GOLPE no Fundeb ao retirar recursos da educação pública e destinar a entidades confessionais, comunitárias e filantrópicas. É a privatização da educação pública que os bolsonaristas e Novo’s da vida querem fazer. Gleisi Hoffman (PT-PR)