Novos integrantes da base bolsonarista entram na mira do STF e da PF

Após a prisão nesta segunda (15) da extremista Sara Giromini, vulgo Sara Winter, e mais cinco liderados da facção 300 pelo Brasil, a Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça (16) uma ação com 26 mandados de busca e apreensão contra 21 militantes bolsonaristas em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão e Santa Catarina.

As buscas e apreensões foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dentro do inquérito que investiga a realização de atos antidemocráticos. Moraes é o relator do caso.

Em conjunto com a autorização de busca e apreensão, o ministro do STF também determinou a quebra do sigilo bancário de pelo menos dez deputados federais bolsonaristas para apurar se eles atuaram no financiamento dos atos: Daniel Silveira (PSL-RJ), Junior do Amaral (PSL-MG), Otoni de Paula (PSC-RJ), Caroline de Toni (PSL-SC), Carla Zambelli (PSL-SP), Alessandra da Silva Ribeiro (PSL-MG), Beatriz Kicis (PSL-DF), Coronel Girão (PSL-RN), José Guilherme Negrão Peixoto (PSL-SP) e Aline Sleutjes (PSL-PR), além do senador Aroude de Oliveira (PSC-RJ).

A medida foi determinada após a constatação de indícios de que esses deputados manifestaram apoio aos atos antidemocráticos e pela necessidade de aprofundar as investigações em relação a eles. Com as quebras de sigilo bancário, a investigação busca mais pessoas que estejam apoiando financeiramente as manifestações.

Quadrilha extremista

Em nota, a Procuradoria-Geral da República afirmou que “a linha de apuração é que os investigados teriam agido articuladamente com agentes públicos que detêm prerrogativa de foro no STF para financiar e promover atos que se enquadram em práticas tipificadas como crime pela Lei de Segurança Nacional”.

Entre os investigados estão o publicitário Sérgio Lima e o empresário Luís Felipe Belmonte, ambos ligados ao Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro pretende criar. O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e Allan Santos, dono do canal da internet “Terça Livre”, também foram alvo das diligências.

O objetivo da ação, batizada pela PF como Operação Lume, é levantar os fatos relacionados à autoria, materialidade e circunstâncias de financiamentos para a organização dos atos antidemocráticos que atacaram e ameaçaram instituições como o Congresso Nacional e o Supremo.

Luís Felipe Belmonte é advogado e um dos principais financiadores e organizadores do Aliança. É o primeiro suplente do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e também dono de um time de futebol em Brasília. Sérgio Lima também atua na construção do partido. Ele foi o responsável pelo logotipo, pelo site e pelo aplicativo de coleta de assinaturas da legenda encabeçada pelo presidente.

Daniel Silveira é conhecido por, juntamente com o deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ), ter quebrado a placa em homenagem a Marielle Franco em comício de Wilson Witzel, então candidato a governador do Rio de Janeiro, em 2018, em Petrópolis.

Além de Allan Santos, outros integrantes do que Bolsonaro chama de “mídia a favor” foram alvos da operação. Entre eles Alberto Silva, blogueiro que atua no canal ‘Giro de Notícias’, Adilson Dini, youtuber do canal ‘Ravox Brasil’, Camila Abdo, que apresenta o programa online ‘Direto aos Fatos’, Marcelo Frazão, youtuber que posta vídeos a favor de manifestações bolsonaristas, Ernani Fernandes Barbosa Neto e Thais Raposo do Amaral Pinto Chaves, que mantêm páginas de perfil conservador na internet, e Roberto Boni, que atua no ‘Canal Universo’, na internet.

Também teve que apresentar evidências o investidor do setor imobiliário Otavio Fakhoury, um dos fundadores do partido Aliança e colaborador do site conservador ‘Crítica Nacional’. Ele já havia sido alvo de mandados em outra operação no fim de maio, como parte do inquérito das fake news aberto pelo Supremo em 2019.

Supremo revida ataques

Nos últimos meses, várias manifestações antidemocráticas foram realizadas pelo país. O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a abertura de investigação após os atos de 19 de abril. Dois dias depois, o STF abriu inquérito, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

O caso tem deputados federais entre os alvos, o que justifica a competência do STF para a apuração. O próprio Bolsonaro discursou no protesto de 19 de abril, em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. No entanto, ele não está entre os alvos da PGR.

Outros atos antidemocráticos que se espalharam pelo país ocorreram em diferentes fins de semana e incluíam carreatas e passeatas com faixas que continham frases contra o Supremo, o Congresso e em defesa de intervenção militar. Bolsonaro participou de alguns desses atos, contrariando as recomendações de autoridades internacionais de distanciamento social em meio à pandemia do novo coronavírus.

Ao determinar a abertura do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes informou ser “imprescindível a verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a Democracia”. Ele também citou entre as ilegalidades investigadas a “divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano, bem como as suas formas de gerenciamento, liderança, organização e propagação”.

Essa investigação é diferente do que ficou conhecido como “inquérito das fake news”, que apura “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança” do STF, de seus membros e de familiares.

Mas a determinação, na sexta (12), das prisões de pessoas envolvidas em atos antidemocráticos, reforça a expectativa de que o inquérito das fake news – aberto no ano passado para investigar a divulgação de notícias falsas e ameaças a ministros da corte – deverá ser confirmada por grande maioria dos ministros em plenário na retomada da análise do caso, nesta quarta (17).

Tanto o inquérito das fake news quanto o dos atos antidemocráticos são conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, um dos principais alvos de críticas de Bolsonaro e de apoiadores dele. Alguns dos personagens das operações desta semana também são investigados no inquérito das fake news.

Nesse inquérito, Moraes havia determinado quebras de sigilo bancário contra os empresários bolsonaristas Edgar Corona, Luciano Hang, Reynaldo Bianchi Junior e Winston Rodrigues Lima. A suspeita é de que eles estariam envolvidos no financiamento de fake news e ataques ao STF.

A ação de 13 de junho, quando 30 apoiadores de Bolsonaro lançaram fogos de artifício contra o prédio do STF, mexeu com os brios dos magistrados. Na ação, que durou menos de cinco minutos, foram feitos xingamentos contra ministros da Corte, inclusive o presidente Dias Toffoli. Em tom de ameaça, perguntavam se os ministros tinham entendido o recado e mandaram que eles se preparassem.

Nesta terça, a ministra Cármen Lúcia disse que atentados contra instituições brasileiras “voltam-se contra o país”. A ministra leu uma nota em defesa da Corte na abertura da sessão da Segunda Turma do STF. Segundo a ministra, não é aceitável que a ação de alguns “descomprometidos com o Brasil” impeçam as liberdades garantidas pela Constituição.

“Somos nós juízes constitucionais, servidores públicos, a quem incube o dever de, em última instância judicial, não deixar que o estado de direito conquistado se perca, porque todos perderão. Atentados contra instituições, contra juízes e contra cidadãos que pensam diferente voltam-se contra todos, contra o país”, afirmou a ministra.

Cármen Lúcia assegurou que os ministros vão continuar honrando a Constituição. “Que não se cogite que a ação de uns poucos conduzirá a resultado diferente no que é a convivência democrática. E não se cogite que se instalará algum temor ou fraqueza nos integrantes da magistratura brasileira. Este tribunal é presente, está presente, permanecerá presente e atuante, cumprindo seus compromissos institucionais com a República”, afirmou.

O ministro Celso de Mello apoiou as palavras da ministra e disse que é “inconcebível que ainda sobreviva no íntimo do aparelho de estado brasileiro um resíduo de forte autoritarismo”. “Esse discurso não é um discurso próprio de um estadista comprometido com o respeito, à ordem democrática e que se submete ao império da Constituição e das leis da República”, afirmou o decano da Corte, também alvo de ameaças e críticas inclusive de generais que fazem parte do governo.