Protocolada no Senado pela oposição bolsonarista, a PEC 12/2026 tenta reagir à vitória dos trabalhadores na Câmara e abre caminho para uma jornada de até 52 horas semanais. Na prática, enquanto o país discute o fim da escala 6×1, a proposta apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), vai no sentido oposto: flexibiliza direitos, amplia a força dos acordos individuais e enfraquece garantias históricas da classe trabalhadora. Marinho é o coordenador político da pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência.
A proposta aprovada pela Câmara prevê a redução da jornada semanal sem diminuição de salário e amplia o tempo de descanso dos trabalhadores para dois dias na semana, acabando com a escala 6×1. Já a PEC 12/2026, que tem aval da extrema direita e do grupo aliado de Flávio Bolsonaro, aposta na lógica do “cada um por si” nas relações de trabalho, permitindo que jornada, remuneração e benefícios sejam ajustados conforme contratos individuais.
Entre os principais pontos da proposta está a criação de mecanismos que permitam diferentes formatos de jornada de trabalho, sem estabelecer uma redução obrigatória da carga horária para todos os trabalhadores. A PEC também prevê que a remuneração e determinados benefícios possam ser proporcionais ao número de horas efetivamente trabalhadas, conforme as condições estabelecidas em contrato.
Os defensores da medida argumentam que a flexibilização aumenta a liberdade de negociação entre as partes e permite que empresas e trabalhadores encontrem arranjos mais adequados às suas necessidades. Esse argumento da bancada de oposição bolsonarista, contudo, não explicita que a proposta dos patrões tira direitos dos trabalhadores, conquistados com muita luta ao longo de décadas no Brasil.
Na contramão do que a sociedade quer
Segundo a líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT/PE), a iniciativa da oposição demonstra “insatisfação com o êxito de uma negociação” que envolveu o presidente da Câmara, Hugo Motta, o presidente Lula, líderes partidários e parlamentares que apoiam o fim da escala 6×1.
“O que houve foi maturidade de sentar à mesa e definir uma transição factível, possível, que não vai penalizar nenhuma das duas partes”, afirmou Teresa. Para ela, a proposta aprovada na Câmara responde a um forte apelo popular e parte de uma premissa fundamental: “existe vida além do trabalho”.
Teresa afirmou que a PEC da oposição “vai na contramão de tudo isso” ao tentar substituir uma solução coletiva por uma lógica individualista.
“Ela simplesmente diz, demagogicamente, que é preciso autonomia para o trabalhador e a trabalhadora definirem sua jornada de trabalho. Mas esquece de dizer que direitos trabalhistas historicamente conquistados, como férias e 13º, serão também proporcionais às horas trabalhadas”, criticou.
Na avaliação da líder petista, a proposta da oposição esvazia garantias previstas na CLT e nas convenções coletivas de trabalho, além de atacar o sentido da proposta construída para encerrar a escala 6×1.
“De fato, se retira um conjunto de conteúdos e ações previstas naquilo que eu digo que foi uma proposta civilizatória para o mundo do trabalho”, afirmou. Segundo Teresa, o fim da escala 6×1 dialoga com uma luta histórica por uma jornada “digna e factível” para trabalhadores, empresas, vida em família e saúde mental.
A senadora também alertou que a PEC 12, já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pode retardar a tramitação da proposta aprovada na Câmara.
“Cabe ao Senado aprová-la, e não vir com essa proposição da PEC 12, que já está na CCJ, o que pode retardar a tramitação do fim da jornada 6×1”, disse.
A força da pressão social
Teresa defendeu que a pressão social siga mobilizada para garantir a aprovação do texto que veio da Câmara. Para ela, o tema ganhou força porque expressa uma realidade vivida por milhões de trabalhadores.
“O apelo popular do fim da jornada 6 por 1 pegou, e pegou porque é uma realidade de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras. A exaustão que essa jornada provoca e a falta de outras dimensões da vida além do trabalho são coisas tão reais que foi difícil se contrapor a elas”, afirmou.
Caso avance na tramitação, a PEC 12/2026 deverá ser discutida pelas comissões da Casa antes de seguir para votação em plenário. Assim como qualquer proposta de emenda à Constituição, o texto precisará do apoio de três quintos dos senadores em dois turnos de votação para ser aprovado.
